13/05/2025 00:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 11:07

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a092d2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - BANCO CSF S/A
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CSF S/A
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d19a222 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. STEPHANY AMARAL LOURENÇO BARROS Recorrido(a)(s): 1. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 2. BANCO CSF S/A Vistos, etc.

Registra-se que o pedido de gratuidade constitui matéria de mérito do presente recurso, o qual passa a ser analisado. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790-A; Lei nº 7115/1983, artigo 1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula 5 deste Regional.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º. - divergência jurisprudencial .

Em razão do recebimento deste recurso em relação ao tema da Gratuidade de Justiça, e como o tema da condenação do Reclamante ao pagamento do Honorários Advocatícios Sucumbenciais está ligada à questão da concessão do benefício da assistência gratuita, dou seguimento ao apelo por aparente violação do artigo 791-A, § 4º da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação aos temas DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita; DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - BANCO CSF S/A
10/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CSF S/A
10/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
10/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY AMARAL LOURENCO BARROS
10/03/2025 15:55

Admitido em parte o Recurso de Revista de STEPHANY AMARAL LOURENCO BARROS
28/01/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:32

Encerrada a conclusão
22/10/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO CSF S/A em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/10/2024
21/10/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CSF S/A
07/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANY AMARAL LOURENCO BARROS
02/10/2024 16:29

Conhecido o recurso de STEPHANY AMARAL LOURENCO BARROS - CPF: *33.***.*59-23 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
02/09/2024 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/08/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo