07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99080e1 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Intimada a comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, alega a ré que nada mais resta a ser quitado, fazendo referência à petição de id 73337c2f.

Contudo, analisando os autos, constata-se que na ata de id 76465fb, por meio da qual houve a homologação do acordo, constou expressamente o seguinte: DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS 2.2) O valor acima se refere às parcelas discriminadas em planilha jájuntada aos autos (Id nº d296ac0). 2.3) A parte ré deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 30 dias após a comprovação do depósito da quantia ao reclamante, em conformidade com os cálculos de Id d296ac0 e proporcionais ao valor do acordo, nos termos da OJ 376-SDI-1 do TST.

Os valores das contribuições previdenciárias, nos casos de incidência sobre as parcelas salariais constantes do acordo judicial, serão pagas conforme a Instrução Normativa nº 2005/2021, devendo a reclamada fazer o recolhimento via DARF, por meio do DCTWeb, depois de informados os dados da ação judicial trabalhista no e-social, observado o prazo de até o 15º dia do mês subsequente após o pagamento.No mesmo prazo acima, a parte ré deverá comprovar a quitação dos valores referentes aos recolhimentos fiscais. Nesse sentido, fica a Petrobras intimada para que cumpra o que foi estabelecido, nos termos supracitados, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via Sisbajud. MACAE/RJ, 06 de maio de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2648cbe proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação do presente despacho, fica a Petrobras intimada para que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme estabelecido no item 2.3 do acordo de id 76465fb, sob pena de execução via Sisbajud.

Com a comprovação, registrem-se os pagamentos e encaminhe-se o processo ao arquivo definitivo.

MACAE/RJ, 13 de março de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/11/2024 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2024 16:31

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLUZIO FERREIRA DANTAS
27/11/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
27/11/2024 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/11/2024 14:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/11/2024 14:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/11/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/11/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLUZIO FERREIRA DANTAS
07/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARLUZIO FERREIRA DANTAS
06/11/2024 13:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/11/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/10/2024 19:37

Encerrada a conclusão
28/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2024
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARLUZIO FERREIRA DANTAS em 19/09/2024
11/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLUZIO FERREIRA DANTAS
10/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
03/09/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 08:00

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 07:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/07/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/06/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLUZIO FERREIRA DANTAS
14/06/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/06/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) MARLUZIO FERREIRA DANTAS
14/06/2024 09:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/07/2024 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/06/2024 14:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/06/2024 14:07

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/05/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/05/2024 11:59

Retirado de pauta o processo
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
09/04/2024 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/10/2023 19:57

Proferida decisão
11/10/2023 12:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio
28/04/2022 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2022
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARLUZIO FERREIRA DANTAS em 27/04/2022
08/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2022
08/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2022
08/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLUZIO FERREIRA DANTAS
06/04/2022 12:38

Conhecido o recurso de MARLUZIO FERREIRA DANTAS - CPF: *61.***.*20-44 e provido
24/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2022
23/03/2022 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:30

Incluído em pauta o processo para 05/04/2022 13:00 SALA ST6 - TELEPRESENCIAL ()
25/11/2021 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2021 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
24/11/2021 11:47

Retirado de pauta o processo
09/11/2021 22:57

Juntada a petição de Manifestação (Pedido sustentação oral)
28/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2021
27/10/2021 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 12:29

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 10:30 ST6-LAML ()
01/10/2021 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2021 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
17/08/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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