29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d448d5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

RELATÓRIO COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos sob id 7e355ad.

Respostas do embargado conforme id #id:208ecab.. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Sustenta a embargante que o cálculo da multa de 5% aplicada no acórdão de id. - b970812 restou excessivo, pois a correção se deu desde o ajuizamento da ação, devendo ser atualizada apenas a partir de seu arbitramento em 31/8/2022. Entretanto, correta a conta elaborada pela contadoria desta Vara em id - 5bd298d, uma vez que respeitou a coisa julgada formada no já citado acórdão , tendo em vista que utilizou o valor da causa atualizado desde o ajuizamento, em razão do termo expresso "sobre o valor da causa atualizado" disposto no acórdão.

Portanto, cuida-se de discussão já albergada pela coisa julgada, dotada de definitividade que impede rediscussão, ainda mais em fase de cumprimento de título judicial em respeito aos artigos 5º inciso XXXVI da CRFB/88 e 879 , § 1º , da CLT.

Questiona ainda atualização do valor do reembolso dos honorários periciais, diz que o ''IPCA-E'' deve incidir a partir da data da sentença que estabeleceu a condenação, a saber: 25/2/2019.

Sem razão.

O termo inicial da atualização desse ressarcimento é a data do depósito efetuado pela parte vitoriosa na perícia (11/9/2017 conforme id 91bd634), pois assim garante a restituição da parte ao status quo ante. Por conseguinte, não assiste qualquer razão ao Embargante, impondo-se a manutenção dos cálculos já homologados. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido nos embargos à execução, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas cargo da executada nos termos da lei.

Intimem-se.

Sem prejuízo, liberem-se os valores reconhecidos como incontroverso em id 7f299d3 a quem de direito.

Para possibilitar a transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, fica desde já a parte autora intimada para informar no prazo de 8 dias os dados completos da contas bancárias para a liberação de seus créditos (banco, agência, conta, CPF/CNPJ do t i t u l a r ) . LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUSTINO DE OLIVEIRA FILHO
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 945b8be proferida nos autos.

DESPACHO - PJe Por corretos e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da contadoria; fixando, para efeito da condenação, o valor total de R$ 9.388,58, conforme discriminados sob 9dea760.

Deverá o autor indicar conta bancária para que os valores que lhe são devidos sejam (futuramente) creditados diretamente na referida conta.

O patrono, desde que possua poderes para tanto, poderá indicar conta bancária para o crédito da quantia, nos termos do ATO CONJUNTO 05/2019 deste Regional.

Expeça-se alvará.

Devolva-se eventual saldo à ré.

Intimem-se.

Após, ao arquivo com baixa.

VOLTA REDONDA/RJ, 10 de março de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/09/2024 15:31

Baixa Definitiva
26/09/2024 15:31

Transitado em Julgado em 26.09.2024
04/09/2024 07:00

Publicado despacho em 04.09.2024.
03/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2023 19:03

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:12

Conclusos para decisão
09/01/2023 07:00

Publicado despacho em 09.01.2023.
19/12/2022 19:00

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
15/12/2022 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.09.2022.
30/08/2022 14:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e não-provido
01/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.08.2022.
30/06/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2022 12:33

Conclusos para julgamento
09/03/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/03/2022 07:00

Publicado despacho em 04.03.2022.
03/03/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2022 12:13

Conclusos para julgamento
21/02/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2022 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2021 16:56

Conclusos para julgamento
08/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 21:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2021 19:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/12/2020 07:00

Publicado despacho em 17.12.2020.
16/12/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/12/2020 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2020 09:30

Conclusos para julgamento
23/11/2020 08:31

Distribuído por sorteio
30/10/2020 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 07:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo