28/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9ae26b proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

O reclamante, intimado em 19/03/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 18/03/2025, antes do decurso do prazo recursal.

Regular representação processual (ID. 0ace092 ).

Custas judiciais pela ré.

Inexigível o depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamada com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias. Após, ao E.

TRT.

SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
09/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
09/04/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2025
18/03/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54628f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada SILVIO DE OLIVEIRA FARIA em face de BOM DE PREÇO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, por todo o período contratual, bem como o reflexo deste no saldo de salário, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Concedo ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Honorários periciais no importe de R$3.000,00 a cargo da Ré.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 492,08, calculadas sobre o importe de R$ 24.604,22, valor arbitrado à condenação para este efeito. Notifiquem-se as partes. São Gonçalo, 17 de março de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
17/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
17/03/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
17/03/2025 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 492,08
17/03/2025 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
11/02/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
11/02/2025 12:14

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 12:11

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:28

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 06:37

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
18/12/2024 06:37

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
18/12/2024 06:37

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
18/12/2024 06:37

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
06/12/2024 13:14

Audiência de instrução designada (04/02/2025 11:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de SILVIO DE OLIVEIRA FARIA em 02/12/2024
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
27/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
27/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 26/11/2024
29/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
29/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
27/10/2024 07:49

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
10/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
10/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de SILVIO DE OLIVEIRA FARIA em 28/08/2024
27/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 26/08/2024
20/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
19/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
19/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/08/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
14/08/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/08/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
12/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
12/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/08/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
24/07/2024 11:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/07/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:22

Audiência una realizada (16/07/2024 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/07/2024 11:08

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 00:52

Decorrido o prazo de SILVIO DE OLIVEIRA FARIA em 07/06/2024
06/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
05/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/06/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
28/05/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
28/05/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DE OLIVEIRA FARIA
13/05/2024 09:03

Audiência una designada (16/07/2024 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/05/2024 10:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo