28/05/2025 14:33

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/05/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/05/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA SCHNEIDER CASTRILLON DE BARROS
06/05/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 20/03/2025
20/03/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5d3e27 proferido nos autos.

Ante a certidão de ID d921d1f, verifico que consta como dependente habilitada no INSS para pensão por morte previdenciária para o CPF de cujus, MARISTELA SCHNEIDER CASTRILLON DE BARROS.

Dessa forma, com fulcro na primeira parte do caput art. 1º da Lei 6858/80, homologo a habilitação da sucessora do ESPÓLIO DE ANTÔNIO TADEU PEREIRA JORGE, a saber MARISTELA SCHNEIDER CASTRILLON DE BARROS, companheira do empregado falecido. Prosseguindo, passo à análise das petições das partes.

Impugnação da executada (ID 9f28af3): Em conformidade com a jurisprudência predominante no C.

TST, defiro à executada a aplicação do regime de precatórios, tendo em vista tratar-se de sociedade de economia mista que realiza atividade típica de Estado (política habitacional), com capital majoritariamente público, em regime não concorrencial e sem o objetivo de distribuição de lucros e dividendos. Na mesma toada, defiro também o pedido de isenção de custas. Requerimentos do autor (ID 0a48244): 1) Gratuidade de Justiça: Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor uma vez que não comprovado que este perceba remuneração inferior a 40% do limite de benefício do Regime Geral da Previdência Social, na forma do art. 790, §3º, da CLT. 2) Honorários advocatícios: Indefiro o pedido de condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que não se vislumbra in casu o preenchimento dos pressupostos a que alude a Súmula n.º 219, I, a do TST. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho. Após, à contadoria para verificação. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA SCHNEIDER CASTRILLON DE BARROS
11/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/02/2025 22:49

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 03/02/2025
17/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA SCHNEIDER CASTRILLON DE BARROS
16/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/01/2025 09:52

Iniciada a liquidação
20/12/2024 13:44

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo