09/05/2025 11:52

Suspenso o processo por convenção das partes
08/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
08/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 07/05/2025
25/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b83fdd6 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos.

Ante a informação prestada pela 2ª reclamada, sobreste-se o presente processo.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - BANCO BRADESCARD S.A.
24/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
24/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
24/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
15/04/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 09:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/03/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7550efc proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e BANCO BRADESCARD S.A foram condenados em caráter solidário.

Há 3 depósitos recursais efetuados pelo 2º réu, sendo o último depositado no Banco do Brasil e vinculado ao 2º grau de jurisdição (id 9b56b66). Os dois primeiros foram depositados na conta judicial da CEF.

Ante o trânsito em julgado, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT. Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAYSA DA SILVA DOMINGUES
18/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
18/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
18/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/03/2025 09:05

Iniciada a liquidação
18/03/2025 09:05

Transitado em julgado em 13/03/2025
18/03/2025 04:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2022 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2022 13:08

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.986,80)
05/02/2022 13:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.700,00)
05/02/2022 13:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.700,00)
03/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 02/02/2022
03/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 02/02/2022
01/02/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 22:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CR)
31/01/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/01/2022 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
05/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
05/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
05/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
04/01/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
04/01/2022 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS sem efeito suspensivo
17/12/2021 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/12/2021 08:33

Encerrada a conclusão
16/12/2021 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
16/12/2021 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
16/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 15/12/2021
14/12/2021 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cia Leader ao ID. 0d078e9. Documentos Recuperação Judicial)
09/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
08/12/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
08/12/2021 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCARD S.A. sem efeito suspensivo
08/12/2021 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/12/2021
08/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 07/12/2021
08/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 07/12/2021
07/12/2021 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/12/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
06/12/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/12/2021 12:09

Encerrada a conclusão
06/12/2021 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/12/2021 12:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8ea1400) para Recurso Ordinário
06/12/2021 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Recurso Ordinário)
01/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 30/11/2021
01/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 30/11/2021
01/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 30/11/2021
25/11/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
24/11/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
24/11/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
24/11/2021 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
23/11/2021 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
23/11/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Embargos Declaratórios)
18/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
16/11/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
16/11/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
16/11/2021 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.700,00
16/11/2021 19:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAYSA DA SILVA DOMINGUES
16/11/2021 19:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAYSA DA SILVA DOMINGUES
08/11/2021 00:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/10/2021 18:09

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/10/2021 21:32

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/10/2021 21:31

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/10/2021 17:28

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Cia Leader)
07/10/2021 14:34

Audiência de instrução realizada (07/10/2021 11:15 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2021 08:25

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CARTA DE PREPOSIÇÃO)
05/10/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição Comprovando Convite)
30/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/06/2021
30/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 29/06/2021
30/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 29/06/2021
28/06/2021 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas)
28/06/2021 12:40

Juntada a petição de Manifestação (PET CIA LEADER REITERANDO MANIF)
22/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
21/06/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
21/06/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
21/06/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:20

Audiência de instrução designada (07/10/2021 11:15 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/06/2021
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 07/06/2021
08/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 07/06/2021
04/06/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cia Leader ao ID. f63add3)
02/06/2021 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e-mail)
02/06/2021 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando email para realização de audiência)
28/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
27/05/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
27/05/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
27/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/05/2021
27/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 26/05/2021
27/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 26/05/2021
26/05/2021 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
26/05/2021 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir)
26/05/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Contestação)
25/05/2021 19:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bradescard)
12/05/2021 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cia Leader ao ID. d96dc4d)
05/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/05/2021
04/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS em 03/05/2021
03/05/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
03/05/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
03/05/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
03/05/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cia Leader-Documentos.Complementares)
03/05/2021 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/05/2021 11:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação Cia Leader)
30/04/2021 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/04/2021 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/04/2021 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/04/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
09/04/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS
08/04/2021 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Cia Leader DY)
08/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de THAYSA DA SILVA DOMINGUES em 07/04/2021
06/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) THAYSA DA SILVA DOMINGUES
29/03/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 01:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/03/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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