13/05/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 22:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
22/04/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/04/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
26/03/2025 02:56

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/03/2025
26/03/2025 02:56

Decorrido o prazo de LAURA NORONHA DE OLIVEIRA em 25/03/2025
20/03/2025 14:05

Encerrada a conclusão
18/03/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
18/03/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cbb8e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, e por tudo mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LAURA NORONHA DE OLIVEIRA contra INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª reclamada, sendo o 2º reclamado responsável subsidiário, no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder ao recolhimento dos depósitos faltantes do FGTS bem como da multa de 40% sobre o FGTS depositado, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) 13º salário proporcional (2/12); b) 13º salário de 2022 (6/12); c) Férias proporcionais (7/12); d) Terço constitucional de férias no valor de R$ 440,00; e) Multa do artigo 479 da CLT no valor correspondente à metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato; f) Multa do art. 477 da CLT; g) Multa do art. 467 da CLT, e h) Diferenças salariais e reflexos.

Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no §9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários de sucumbência em prol do(a) patrono(a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
11/03/2025 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/03/2025 16:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
11/03/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/12/2024 13:34

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/12/2024 10:32 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2024 10:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/12/2024 10:32 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2024 10:31

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/12/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ requer aud híbrida.)
05/11/2024 11:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
31/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/10/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
28/10/2024 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 15:25

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/10/2024 15:25

Expedido(a) notificação a(o) LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
28/10/2024 15:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/10/2024 12:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/12/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 12:34

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/12/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 12:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/12/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (08/04/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 12:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de LAURA NORONHA DE OLIVEIRA em 24/10/2024
23/10/2024 14:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/04/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 14:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/10/2024 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
15/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:26

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/11/2024 08:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/10/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Pauta ERJ)
10/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/10/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
09/10/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) LAURA NORONHA DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/11/2024 08:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 15:47

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/11/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 15:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 12:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/11/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/02/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 12:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 11:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 11:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/02/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/05/2024 11:33

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/02/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/05/2024 11:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/02/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/05/2024 11:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo