02/07/2025 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/07/2025
27/06/2025 10:46

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd144fb proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): RUI CARLOS LOBO MANHÃES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §3º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. cgr RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 22:14

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/06/2025 22:10

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64bdaad proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/05/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RUI CARLOS LOBO MANHAES
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de RUI CARLOS LOBO MANHAES
24/03/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/03/2025 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/03/2025
18/03/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100381-59.2024.5.01.0248 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: RUI CARLOS LOBO MANHAES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: RUI CARLOS LOBO MANHAES, ENEL BRASIL S.A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): RUI CARLOS LOBO MANHAES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 3429a57, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR as preliminares e CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelo exequente (Id 6f3784c - fls. 546-566) e pela executada (Id 7949ca5 - fls. 627-657), excetuando quanto a este último, a insurgência tendo por objeto os reflexos das diferenças salariais, por carência de interesse recursal; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo empresarial e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pelo exequente para, reformando a sentença agravada, determinar a retificação dos cálculos homologados, a fim de ser promovida a inclusão dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Sindicato assistente, no patamar de 15% do crédito exequendo apurado na liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RUI CARLOS LOBO MANHAES
09/03/2025 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RUI CARLOS LOBO MANHAES
27/02/2025 13:57

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
27/02/2025 13:57

Conhecido o recurso de RUI CARLOS LOBO MANHAES - CPF: *55.***.*19-49 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
05/12/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
26/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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