12/09/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/09/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
12/09/2025 18:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2025
17/06/2025 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 14:05

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/06/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
06/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/05/2025
11/04/2025 19:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de SHEILA DOS SANTOS em 28/03/2025
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fd307c proferido nos autos.

Vistos.

Afirma a ré PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, em manifestação de Id 591c48a, que não constou do título executivo judicial a obrigatoriedade de recomposição da reserva matemática, e que ainda que houvesse, não seria possível determinar o reequilíbrio atuarial do plano, sem que o autor depositasse sua cota parte correspondente.

Acrescenta, ainda, que a sua responsabilidade seria subsidiária, sendo devedora principal a 2ª ré FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS.

Com relação ao custeio, a matéria se encontra preclusa, uma vez que já decidida no Acórdão proferido na ação coletiva, referenciado pelo Perito no item 2.8 dos esclarecimentos de Id a824da8, no sentido de ser reconhecida a responsabilidade da PETROBRAS, tendo sido consignado expressamente que o obreiro não seria responsável pela reserva de custeio.

No que tange à recomposição da reserva matemática, este Juízo salienta que o regime de previdência complementar privada está baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado (artigo 202 da Constituição Federal, caput), sendo necessário estabelecer a paridade entre as reservas financeiras e os benefícios pagos, no intuito de garantir a estabilidade nas contas dos fundos.

Assim, entendo necessária a recomposição da reserva matemática, a fim de garantir a solvabilidade de todos os benefícios, que neste caso, deverá ser efetuada exclusivamente pela patrocinadora (PETROBRAS), conforme decisão proferida na ação coletiva (item 2.1 do laudo pericial de id a824da8).

Assim, determino: Comprove a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS o depósito da reserva matemática, no valor indicado no laudo pericial de Id 070b198, em 15 dias.

Após, venha a FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, em 15 dias, com o depósito do valor relativo às diferenças vencidas, apuradas no laudo pericial conforme item 6.1., e que constaram dos cálculos indicados na planilha de id 6bea023, e homologados pelo Juízo.

Venha ainda a FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, no prazo de 30 dias, com a comprovação de inclusão do benefício em folha de pagamento da autora. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
18/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
27/02/2025 21:13

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2025
06/02/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
14/12/2024 15:42

Homologada a liquidação
22/10/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
22/10/2024 08:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/08/2024 10:42

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
27/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2024
06/05/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
22/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL em 08/04/2024
29/02/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL
28/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
27/02/2024 12:27

Encerrada a conclusão
27/02/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
22/02/2024 10:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/02/2024 14:05

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
08/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria para retificar cálculo
07/08/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
01/08/2023 09:25

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/07/2023 15:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (10/07/2023 11:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/07/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/06/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
20/06/2023 11:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (10/07/2023 11:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/05/2023 11:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/05/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL em 18/05/2023
17/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2023
17/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/05/2023
16/05/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2023 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/04/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
28/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/04/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL
20/04/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2023
12/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL em 11/04/2023
04/04/2023 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/04/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/03/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
22/03/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/03/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
08/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2023
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/02/2023
24/02/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL
13/02/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/02/2023 22:22

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
13/02/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/02/2023 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2023
27/01/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/01/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
18/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
04/11/2022 01:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/11/2022
24/10/2022 14:17

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL em 19/10/2022
15/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/10/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/10/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
14/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/10/2022
14/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2022
14/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de SHEILA DOS SANTOS em 13/10/2022
07/10/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL
07/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/10/2022 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de prosposta de honorários)
04/10/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Honorários)
01/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL em 30/09/2022
29/09/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Petros manifesta sobre H. Periciais)
27/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
26/09/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/09/2022 16:41

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL
15/09/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALINE VIDAURRE SENATORE em 25/07/2022
22/06/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALINE VIDAURRE SENATORE
22/06/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
27/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALINE VIDAURRE SENATORE em 26/05/2022
09/05/2022 13:35

Expedido(a) notificação a(o) ALINE VIDAURRE SENATORE
09/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
09/05/2022 11:39

Encerrada a conclusão
09/05/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/12/2021 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/12/2021 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/11/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
10/11/2021 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2021 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2021 16:21

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
01/02/2021 12:08

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/01/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/01/2021 11:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SHEILA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
14/01/2021 21:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALVA MACEDO
11/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/12/2020
11/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/12/2020
11/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de SHEILA DOS SANTOS em 10/12/2020
07/12/2020 18:39

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
07/12/2020 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogada)
26/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/11/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
25/11/2020 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SHEILA DOS SANTOS
19/11/2020 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/10/2020 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/10/2020
29/10/2020 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2020
21/10/2020 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
20/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2020 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/10/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
01/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/06/2020
01/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2020
01/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de SHEILA DOS SANTOS em 30/06/2020
25/06/2020 20:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/06/2020 11:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 11:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/06/2020 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DOS SANTOS
17/06/2020 13:24

Declarada a decadência ou a prescrição
17/06/2020 11:00

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a DALVA MACEDO
06/06/2020 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de SHEILA DOS SANTOS em 19/12/2019
08/12/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 08:53

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
24/10/2019 15:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/10/2019 15:54

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
17/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2019 23:59:59
11/10/2019 15:17

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PETROBRAS)
11/10/2019 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/09/2019 13:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/09/2019 13:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/09/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:45

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
02/09/2019 10:44

Iniciada a execução
29/08/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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