13/05/2025 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
29/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ac268 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 22:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 22:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 765aab2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WAGNER PINTO MEDEIROS Recorrido(a)(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297, item I; nº 298, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; Código Civil, artigo 421; artigo 422; artigo 884; artigo 141; artigo 492. - violações ao artigo 7º do Decreto nº 591/92 e das Convenções nºs 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho). Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55242 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER PINTO MEDEIROS
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER PINTO MEDEIROS
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de WAGNER PINTO MEDEIROS
24/01/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:52

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 13:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2024
15/10/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER PINTO MEDEIROS
27/09/2024 09:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNER PINTO MEDEIROS - CPF: *55.***.*62-39
05/09/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
05/07/2024 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/07/2024 19:04

Encerrada a conclusão
03/07/2024 18:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/07/2024 18:20

Encerrada a conclusão
03/07/2024 18:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/04/2024 13:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2024
06/03/2024 15:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER PINTO MEDEIROS
21/02/2024 09:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60
21/02/2024 09:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/01/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juíza Heloísa ()
23/01/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023
17/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023
11/05/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER PINTO MEDEIROS
06/05/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER PINTO MEDEIROS
06/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 16:59

Convertido o julgamento em diligência
03/05/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER PINTO MEDEIROS em 28/04/2023
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER PINTO MEDEIROS em 28/04/2023
25/04/2023 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER PINTO MEDEIROS
14/04/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER PINTO MEDEIROS
13/04/2023 15:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de WAGNER PINTO MEDEIROS - CPF: *55.***.*62-39 / null
13/04/2023 15:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 / null
25/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2023
24/03/2023 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:46

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 4a Turma - A ()
30/01/2023 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2023 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/01/2023 16:30

Retirado de pauta o processo
24/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2022
23/11/2022 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:33

Incluído em pauta o processo para 23/01/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
24/10/2022 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2022 05:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/07/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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