06/05/2025 16:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DALMO RUBENS DE PAULA em 30/04/2025
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1318afe proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DALMO RUBENS DE PAULA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DALMO RUBENS DE PAULA
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8becc4 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): DALMO RUBENS DE PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
06/02/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DALMO RUBENS DE PAULA em 05/02/2025
13/01/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DALMO RUBENS DE PAULA
17/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/11/2024 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
30/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 4 Em Mesa 26-11-2024 ()
28/10/2024 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de DALMO RUBENS DE PAULA em 22/07/2024
15/07/2024 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DALMO RUBENS DE PAULA
08/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/06/2024 16:05

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
25/06/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 27-06-2024 ()
25/06/2024 11:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-06-2024 ()
27/05/2024 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/01/2024 12:30

Distribuído por sorteio
04/09/2023 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de DALMO RUBENS DE PAULA em 01/09/2023
30/08/2023 19:30

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2023
22/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DALMO RUBENS DE PAULA
16/08/2023 13:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
07/08/2023 09:46

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 Sala 7 em mesa Juíza Dalva 14-08-2023 ()
16/06/2023 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2023 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
11/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de DALMO RUBENS DE PAULA em 10/03/2023
03/03/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) DALMO RUBENS DE PAULA
02/03/2023 16:28

Convertido o julgamento em diligência
02/03/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de DALMO RUBENS DE PAULA em 23/02/2023
09/02/2023 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2023
03/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2023
03/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/02/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DALMO RUBENS DE PAULA
27/01/2023 13:46

Conhecido o recurso de DALMO RUBENS DE PAULA - CPF: *10.***.*67-49 e provido
03/12/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
02/12/2022 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:15

Incluído em pauta o processo para 23/01/2023 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 23-01-2023 ()
24/11/2022 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2022 19:59

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA MACEDO
25/10/2022 14:10

Retirado de pauta o processo
29/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2022
28/09/2022 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:40

Incluído em pauta o processo para 24/10/2022 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 24-10-2022 ()
07/07/2022 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2022 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
31/05/2022 09:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/03/2022 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
23/02/2022 14:45

Retirado de pauta o processo
15/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2022
14/01/2022 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:16

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 16-02-2022 ()
10/01/2022 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2022 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
04/11/2021 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2021 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
18/08/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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