13/05/2025 14:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES em 12/05/2025
09/05/2025 10:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 64da8ad) para Contraminuta
08/05/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021e4ed proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91c0bb0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA.

Recorrido(a)(s): LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMÕES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2024 - Id. 83d4319; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. 623208a).

Regular a representação processual (Id. ac377d8).

O juízo está garantido (Id. 888bedf).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896, §2º; artigo 896, §10º; artigo 897, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HALLIBURTON SERVICOS LTDA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON SERVICOS LTDA
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de HALLIBURTON SERVICOS LTDA
11/03/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 13:29

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES em 10/10/2024
10/10/2024 19:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES
26/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON SERVICOS LTDA
25/09/2024 08:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLIBURTON SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-87
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
29/07/2024 22:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES em 03/06/2024
27/05/2024 22:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2024
18/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES
17/05/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON SERVICOS LTDA
15/05/2024 12:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de HALLIBURTON SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-87 / null
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/03/2024 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/12/2023 00:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/12/2023 16:33

Distribuído por sorteio
22/09/2022 05:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2022 22:47

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2019 17:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA SIMOES em 12/12/2018 23:59:59
13/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2018 23:59:59
12/12/2018 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
30/11/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 11:46

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de HALLIBURTON SERVICOS LTDA em 11/04/2018 23:59:59
10/04/2018 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de HALLIBURTON SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-87
26/01/2018 17:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
25/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CELSO DE ABREU em 24/10/2017 23:59:59
25/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE CASTANHEIRA MELLO em 24/10/2017 23:59:59
25/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 24/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/10/2017
14/10/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLIBURTON SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-87
13/09/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2017
12/09/2017 14:23

Incluído o processo em pauta (27/09/2017, 09:30:00, EM MESA1)
17/08/2017 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2017 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
05/07/2017 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE CASTANHEIRA MELLO em 04/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:04

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 04/07/2017 23:59:59
29/06/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2017
29/06/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 12:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
22/06/2017 00:05

Decorrido o prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 21/06/2017 23:59:59
22/06/2017 00:00

Decorrido o prazo de FELIPE CASTANHEIRA MELLO em 21/06/2017 23:59:59
22/06/2017 00:00

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE CELSO DE ABREU em 21/06/2017 23:59:59
13/06/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/06/2017
13/06/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2017 11:07

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
09/06/2017 11:07

Conhecido o recurso de HALLIBURTON SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-87 e não provido
24/05/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2017
23/05/2017 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2017 12:37

Incluído o processo em pauta (07/06/2017, 09:00:00, 2ª TURMA)
02/05/2017 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2017 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
01/04/2017 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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