11/04/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DOUGLAS DA SILVA REIS em 27/03/2025
24/03/2025 09:25

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c004aba proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): DOUGLAS DA SILVA REIS Recorrido(a)(s): FLAVIO DA GLORIA DE MORAES, MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA REIS
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA REIS
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de DOUGLAS DA SILVA REIS
28/01/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:22

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO DA GLORIA DE MORAES em 08/11/2024
05/11/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
23/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DA GLORIA DE MORAES
23/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA REIS
22/10/2024 08:23

Conhecido o recurso de DOUGLAS DA SILVA REIS - CPF: *27.***.*57-37 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
16/09/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2024 11:18

Retirado de pauta o processo
12/09/2024 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
22/07/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2024 20:46

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:21

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/06/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2024 15:52

Distribuído por dependência
07/07/2022 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIO DA GLORIA DE MORAES em 05/07/2022
06/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/07/2022
23/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2022
23/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2022
23/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
22/06/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DA GLORIA DE MORAES
21/06/2022 16:11

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-20 / null
03/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2022
02/06/2022 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 16:04

Incluído em pauta o processo para 21/06/2022 10:00 4a Turma - A ()
27/05/2022 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2022 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2022 13:35

Distribuído por dependência
05/11/2020 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/10/2020
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 29/10/2020
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO DA GLORIA DE MORAES em 29/10/2020
17/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2020
17/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2020
17/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/10/2020
17/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
16/10/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
16/10/2020 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DA GLORIA DE MORAES
15/10/2020 08:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-20 / null
15/10/2020 08:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FLAVIO DA GLORIA DE MORAES - CPF: *27.***.*63-65 / null
01/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2020
30/09/2020 16:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 16:58

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 10:00 4a Turma - A ()
18/06/2020 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2020 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2020 07:16

Retirado de pauta o processo
29/05/2020 12:13

Ajustado o andamento processual para inclusão em 29/05/2020 12:13 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
29/05/2020 12:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2020
28/05/2020 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Sustentação Oral. )
22/05/2020 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 14:57

Incluído em pauta o processo para 09/06/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
28/02/2020 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2020 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2020 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo