13/05/2025 01:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 12:14

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28db9e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e79b9b2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): IGOR LUCIO MATIAS BARBEITO Recorrido(a)(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / CONFLITO DE COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55456 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR LUCIO MATIAS BARBEITO
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LUCIO MATIAS BARBEITO
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/01/2025 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:35

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/11/2024
05/11/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LUCIO MATIAS BARBEITO
24/10/2024 12:19

Extinto sem resolução do mérito o incidente Exceção de Incompetência de IGOR LUCIO MATIAS BARBEITO - CPF: *92.***.*77-84
18/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/10/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/10/2024
14/10/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/09/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 11:19

Retirado de pauta o processo
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/07/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 09:21

Retirado de pauta o processo
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
12/06/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo