03/09/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 14:03

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 03:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e6db54 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENOCK FREITAS DA SILVA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ENOCK FREITAS DA SILVA
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENOCK FREITAS DA SILVA em 02/04/2025
01/04/2025 12:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6490df0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): ENOCK FREITAS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, em relação ao tema apontado no apelo de revista, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria, tampouco contrariedade à súmula apontada.

Ressalta-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida devem ser enfrentadas.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 70; SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo 8º, §3º; artigo 611-A; artigo 611-B; Código Civil, artigo 104; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 67; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; artigo 6º, §1º; artigo 6º, §2º. - divergência jurisprudencial. - volação da Decisão do STF - RE 590.415 (Repercussão Geral - Tema 152). Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que o v. acórdão regional foi proferido com aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do TST, com observância da sua redação anterior, bem como a modulação dos efeitos de sua nova redação, implementada por meio do julgamento do IncJulgRREmbRep -10169-57.2013.5.05.0024, o que, pelo teor da alínea "a" do art. 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas quanto ao tema "Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/55376 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ENOCK FREITAS DA SILVA
18/03/2025 11:28

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
24/01/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:53

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENOCK FREITAS DA SILVA em 14/10/2024
14/10/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENOCK FREITAS DA SILVA
27/09/2024 11:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
27/09/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENOCK FREITAS DA SILVA - CPF: *57.***.*86-84
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
10/09/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/08/2024 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ENOCK FREITAS DA SILVA
09/08/2024 10:35

Conhecido o recurso de ENOCK FREITAS DA SILVA - CPF: *57.***.*86-84 e provido em parte
06/08/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:02

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/06/2024 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/02/2024 13:13

Distribuído por dependência
31/05/2023 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENOCK FREITAS DA SILVA em 26/05/2023
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/05/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ENOCK FREITAS DA SILVA
12/05/2023 09:04

Conhecido o recurso de ENOCK FREITAS DA SILVA - CPF: *57.***.*86-84 e provido em parte
09/05/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 06:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
19/04/2023 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 07:56

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
09/03/2023 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2023 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/01/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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