13/05/2025 13:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bec819 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DA SILVA
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 18:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53385fb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. VIBRA ENERGIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LUIZ CARLOS DA SILVA 2. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial. - inobservância da tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246) e do RE 1.298.647 (tema 1118); - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
27/01/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:46

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 29/10/2024
29/10/2024 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
15/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
15/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
15/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
15/10/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
17/09/2024 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
17/09/2024 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS DA SILVA - CPF: *91.***.*12-72
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
09/08/2024 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 21/05/2024
22/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 21/05/2024
16/05/2024 23:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 13:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
08/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
08/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
24/04/2024 15:35

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e provido em parte
24/04/2024 15:35

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DA SILVA - CPF: *91.***.*12-72 e provido em parte
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
27/02/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
22/11/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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