16/05/2025 02:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025
02/05/2025 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 336ff3b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOYCE CALDAS FRANCO Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Tema nº 1191).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE CALDAS FRANCO
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE CALDAS FRANCO
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de JOYCE CALDAS FRANCO
10/03/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 15:33

Encerrada a conclusão
04/10/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 16:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2024
01/10/2024 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE CALDAS FRANCO
10/09/2024 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOYCE CALDAS FRANCO - CPF: *20.***.*19-43
23/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
02/08/2024 00:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2024
23/05/2024 21:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/05/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE CALDAS FRANCO
25/04/2024 15:13

Conhecido o recurso de JOYCE CALDAS FRANCO - CPF: *20.***.*19-43 e não provido
25/04/2024 09:55

Recebidos os autos para lavrar acórdão
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
12/01/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/01/2024 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/11/2023 09:05

Encerrada a conclusão
16/10/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/07/2023 09:23

Distribuído por dependência
31/01/2023 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 01:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/01/2023 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2019 17:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2019 04:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2019
07/09/2019 04:04

Decorrido o prazo de JOYCE CALDAS FRANCO em 06/09/2019
06/09/2019 18:02

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA e CONTRARRAZÕES)
06/09/2019 15:28

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU)
06/09/2019 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES AO RECURSO DO RÉU)
27/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
27/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
27/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2019 23:59:59
07/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de JOYCE CALDAS FRANCO em 06/06/2019 23:59:59
05/06/2019 18:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
05/06/2019 15:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
25/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 19:35

Não admitido o Recurso de Revista de JOYCE CALDAS FRANCO - CPF: *20.***.*19-43
06/02/2019 19:35

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
06/02/2019 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
05/12/2018 00:06

Decorrido o prazo de JOYCE CALDAS FRANCO em 04/12/2018 23:59:59
05/12/2018 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2018 23:59:59
04/12/2018 18:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2018 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/11/2018
22/11/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 09:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOYCE CALDAS FRANCO - CPF: *20.***.*19-43
03/10/2018 09:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
05/09/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2018
03/09/2018 17:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 17:56

Incluído o processo em pauta (02/10/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
24/08/2018 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2018 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
02/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de JOYCE CALDAS FRANCO em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de JOYCE CALDAS FRANCO em 01/03/2018 23:59:59
22/02/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 22/02/2018
22/02/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018 11:16

Convertido o julgamento em diligência
20/02/2018 09:31

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
20/02/2018 09:29

Encerrada a conclusão
20/02/2018 09:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
04/11/2017 00:09

Decorrido o prazo de JOYCE CALDAS FRANCO em 03/11/2017 23:59:59
04/11/2017 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2017 23:59:59
26/10/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/10/2017
26/10/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017 15:51

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
26/09/2017 15:51

Conhecido o recurso de JOYCE CALDAS FRANCO - CPF: *20.***.*19-43 e provido em parte
06/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2017
04/09/2017 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 16:55

Incluído o processo em pauta (26/09/2017, 10:00:00, ACAR)
31/07/2017 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2017 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
12/04/2017 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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