15/05/2025 12:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2025
08/05/2025 11:52

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2025 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2025 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c76fcb1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
29/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
21/03/2025 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 14:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 08:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b314cd5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI Recorrido(a)(s): 1. SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VI.

Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite a alegada afronta ao dispositivo apontado, haja vista o registro, in verbis: "Tendo o acionante indicado a ora recorrente como responsável pela satisfação dos créditos postulados, não há que se falar em ilegitimidade passiva, haja vista a adoção pelo Direito Processual pátrio da teoria da asserção.

Por outro lado, o fato de o autor ter sido cedido à PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, por ser esta empresa sociedade anônima, de capital fechado, subsidiária integral da ora recorrente, e se manter inalterada a condição de empregadora da cedente, em nada altera a sua responsabilidade direta pelo pagamento dos créditos vindicados".

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / ERRO DE PROCEDIMENTO.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477-B. - violação do Tema 1046 do STF. - violação da Lei 5.811/72.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Salienta-se, por fim, que a indicação de violação à Lei 5.811/72, sem indicar expressamente os dispositivos tidos como malferidos, atrai a incidência da Súmula 221 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, no particular.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 489, §1º, inciso V; artigo 489, §1º, inciso VI; artigo 1022.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 3º, inciso V; artigo 4º, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto transcrito na petição de ID. a4c2489, proveniente da 2ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas quanto ao tema "Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/55434/2139 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
18/03/2025 11:28

Admitido em parte o Recurso de Revista de SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:32

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2024
16/10/2024 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
09/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
01/10/2024 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI - CPF: *72.***.*93-55
16/09/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
25/08/2024 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI em 02/07/2024
25/06/2024 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
21/06/2024 10:09

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
10/06/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2024 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
04/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI
22/05/2024 18:38

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
22/05/2024 18:38

Conhecido o recurso de SERGIO HIROKAZU HAMAZAKI - CPF: *72.***.*93-55 e provido em parte
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 ()
05/03/2024 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 19:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/03/2024 10:42

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 14:32

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
12/12/2023 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2023 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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