12/05/2025 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 17:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4fd9b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): WALLACE SILVA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 366; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 93, inciso IX; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 71; artigo 818; artigo 832. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE SILVA DE OLIVEIRA
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA DE OLIVEIRA
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de WALLACE SILVA DE OLIVEIRA
28/01/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:57

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 11/11/2024
11/11/2024 18:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
24/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALLACE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*19-39
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
08/10/2024 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/09/2024
04/09/2024 23:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
26/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA DE OLIVEIRA
22/08/2024 16:48

Conhecido o recurso de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-74 e não provido
22/08/2024 16:48

Conhecido o recurso de WALLACE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*19-39 e provido em parte
14/08/2024 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 20-08-2024 ()
26/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 19-07-2024 ()
06/05/2024 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo