11/04/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DILCIMAR SILVA SANTOS em 27/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3cab98 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): DILCIMAR SILVA SANTOS Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DILCIMAR SILVA SANTOS
13/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) DILCIMAR SILVA SANTOS
13/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de DILCIMAR SILVA SANTOS
11/03/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 14:28

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 01/10/2024
02/09/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) DILCIMAR SILVA SANTOS
21/08/2024 16:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DILCIMAR SILVA SANTOS - CPF: *15.***.*46-64
01/08/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-08-2024 ()
16/07/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 15/07/2024
11/06/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) DILCIMAR SILVA SANTOS
05/06/2024 12:59

Conhecido o recurso de DILCIMAR SILVA SANTOS - CPF: *15.***.*46-64 e provido em parte
08/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
07/05/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 4 Des. Maria Helena 24-05-2024 ()
16/04/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/03/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
11/01/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo