25/09/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 24/09/2025
24/09/2025 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7bec80 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
10/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
10/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
10/09/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA sem efeito suspensivo
10/09/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSICA BARROS FERREIRA MOURA sem efeito suspensivo
10/09/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/09/2025 13:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82a80cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos por JESSICA BARROS FERREIRA MOURA para condenar BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA no pagamento das parcelas acima deferidas, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 5.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
27/08/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
27/08/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
27/08/2025 18:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/08/2025 18:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
27/08/2025 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
05/06/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/06/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 16:15

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
27/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
26/05/2025 16:22

Audiência de instrução realizada (23/05/2025 11:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de JESSICA BARROS FERREIRA MOURA em 18/03/2025
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed1029b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Considerando a petição de id e91c51c, redesigne-se a audiência para 23/05/2025, às 11h50min.

Mantidas as determinações anteriores.

Os patronos ficam responsáveis por informar as partes e testemunhas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
07/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
07/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
07/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:00

Audiência de instrução designada (23/05/2025 11:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 13:58

Audiência de instrução cancelada (12/03/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
28/02/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 12:56

Audiência de instrução designada (12/03/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 12:56

Audiência una realizada (18/09/2024 08:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA BARROS FERREIRA MOURA em 02/09/2024
23/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
22/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
22/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/08/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de JESSICA BARROS FERREIRA MOURA em 21/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de JESSICA BARROS FERREIRA MOURA em 16/05/2024
09/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
09/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
09/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA BARROS FERREIRA MOURA
08/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/05/2024 09:46

Audiência una designada (18/09/2024 08:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo