11/04/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0007af5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): CINARA LEIROZ VENTURA Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista cujo acórdão aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2024 - Id. b77ac4c; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. c3c5e99).

Regular a representação processual (Id. 01b1ace).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV, alínea 'a'; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §caput; artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 47; artigo 53. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República e o julgado está em conformidade com o entendimento regional exarado no julgamento do IRDR 0103545-39.2020.5.01.0000 ("INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO"), restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 15:38

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CINARA LEIROZ VENTURA em 10/10/2024
10/10/2024 13:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CINARA LEIROZ VENTURA
26/09/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 09:28

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 / null
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/08/2024 07:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio
08/11/2023 10:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/11/2023 21:49

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2022 13:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 06/10/2022
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de CINARA LEIROZ VENTURA em 06/10/2022
24/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
23/09/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CINARA LEIROZ VENTURA
23/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 19/09/2022
19/09/2022 18:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - LIQ CORP S.A. )
06/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
04/09/2022 18:35

Não admitido o Recurso de Revista de LIQ CORP S.A.
30/08/2022 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de CINARA LEIROZ VENTURA em 05/08/2022
06/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 05/08/2022
03/08/2022 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista LIQ)
22/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
21/07/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CINARA LEIROZ VENTURA
12/07/2022 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIQ CORP S.A. - CNPJ: 67.***.***/0001-90
24/06/2022 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/06/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2022
09/06/2022 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:52

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 09:00 EM MESA MCR ()
18/05/2022 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2022 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
10/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de CINARA LEIROZ VENTURA em 09/05/2022
10/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 09/05/2022
04/05/2022 23:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2022
27/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2022
27/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
26/04/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CINARA LEIROZ VENTURA
18/04/2022 13:31

Conhecido o recurso de LIQ CORP S.A. - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e provido em parte
29/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2022
28/03/2022 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:33

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 09:00 VIRTUAL ()
22/03/2022 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2022 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
09/03/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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