TRT1 - 0123700-43.2009.5.01.0002

1ª instância - Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 27/06/2025
11/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
10/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
10/06/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALVARO MARINS DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 07:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 06/06/2025
28/05/2025 07:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f67f3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO À luz do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração aviados, tudo conforme fundamentos acima, que fazem parte integrante deste julgado.

Intimem-se.

Após, ao arquivo.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO MARINS DE ALMEIDA
23/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
23/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
23/05/2025 15:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALVARO MARINS DE ALMEIDA
19/04/2025 19:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 15/04/2025
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
05/04/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
05/04/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 02/04/2025
19/03/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b64f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc..

Da análise dos autos, verifico que foi expedida certidão de crédito ao autor em 31/05/2022 para fins específico que o mesmo promova sua habilitação junto ao Juízo empresarial, providência exclusiva do autor, uma vez que com a falência declarada à ré, cessa a competência desta Especializada para promover atos executórios.

Registre-se que com a decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. ...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Ressalte-se, que findo o processo da Vara Empresarial, comprovando o autor sua habilitação e não recebimento do seu crédito, nos termos da Lei 11.101/05, eventual reabertura da execução deve ser através da Execução de Título Judicial.

Face ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC , c/c art. 771 , parágrafo único , do CPC.

Intimem-se e arquive-se definitivamente. CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
17/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
17/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
17/03/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
17/03/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
17/03/2025 12:00

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 194,54)
17/03/2025 12:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 8.496,44)
25/11/2024 10:14

Desarquivados os autos
31/05/2022 15:18

Arquivados os autos provisoriamente
31/05/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
31/05/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
31/05/2022 14:57

Expedido(a) ofício a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
22/02/2022 03:33

Decorrido o prazo de ALVARO MARINS DE ALMEIDA em 21/02/2022
12/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
07/02/2022 15:07

Expedido(a) alvará a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
07/02/2022 15:07

Expedido(a) alvará a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
03/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de ALVARO MARINS DE ALMEIDA em 02/02/2022
17/01/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE)
18/12/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
16/12/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/12/2021 00:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 06/12/2021
07/12/2021 00:29

Decorrido o prazo de ALVARO MARINS DE ALMEIDA em 06/12/2021
29/11/2021 19:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação exequente)
26/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
24/11/2021 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
24/11/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de ALVARO MARINS DE ALMEIDA em 15/09/2021
07/09/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
03/09/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 28/01/2021
29/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALVARO MARINS DE ALMEIDA em 28/01/2021
19/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
18/12/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO MARINS DE ALMEIDA
18/12/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/11/2020 09:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADVOGADO AUTOR)
25/11/2020 11:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2009

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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