28/05/2020 17:19

Baixa Definitiva
28/05/2020 17:19

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/05/2020 17:12

Transitado em Julgado em 28.05.2020
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/01/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 27.01.2020.
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
13/12/2019 13:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
02/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
29/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.11.2019.
28/11/2019 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2019 12:30

Conclusos para julgamento
25/10/2019 17:08

Conclusos para julgamento
03/10/2019 07:00

Publicado despacho em 03.10.2019.
02/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 15:59

Conclusos para despacho
28/06/2017 07:00

Publicado despacho em 28.06.2017.
27/06/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/06/2017 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2017 16:26

Conclusos para despacho
15/05/2017 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2017 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2017 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2017 18:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/02/2017 07:00

Publicado acórdão em 17.02.2017.
15/02/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/02/2017 07:00

Inclusão em Pauta
07/02/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.02.2017.
02/02/2017 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2016 23:06

Conclusos para julgamento
28/11/2016 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2016 10:05

Distribuído por sorteio
18/11/2016 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2016 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2016 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
10/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo