11/04/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES em 27/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81cc3f3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. b1d9955; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. bdd0953).

Regular a representação processual (Id. 0cbb73b).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES
13/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES
13/03/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES
30/01/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:22

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2024
22/11/2024 09:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES
24/10/2024 13:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES - CPF: *21.***.*71-98
20/09/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/09/2024 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/08/2024 10:21

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
07/08/2024 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES
11/07/2024 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES - CPF: *21.***.*71-98
24/06/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
20/06/2024 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2024
27/05/2024 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES
03/05/2024 13:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES - CPF: *21.***.*71-98 e provido em parte
03/05/2024 13:29

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
14/03/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/02/2024 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 21:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/11/2023 10:58

Distribuído por dependência
11/04/2022 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2022
07/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES em 06/04/2022
01/04/2022 21:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES
23/03/2022 11:32

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO ROBSON CHAVES GOMES - CPF: *21.***.*71-98 e provido
08/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2022
07/03/2022 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:30

Incluído em pauta o processo para 22/03/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
16/02/2022 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2022 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
16/02/2022 08:57

Retirado de pauta o processo
08/02/2022 23:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Urgente)
27/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
26/01/2022 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 12:41

Incluído em pauta o processo para 09/02/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
10/01/2022 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2022 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/11/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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