11/11/2024 18:33

Baixa Definitiva
11/11/2024 18:33

Transitado em Julgado em 11.11.2024
10/10/2024 07:00

Publicado despacho em 10.10.2024.
09/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2024 20:03

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 15.03.2024.
12/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO e não-provido
14/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.02.2024.
06/02/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2024 16:32

Conclusos para julgamento
05/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/11/2023 07:00

Publicado despacho em 13.11.2023.
10/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2023 16:43

Conclusos para julgamento
03/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio
18/09/2023 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 01:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo