19/05/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e0c828 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA - LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 14:08

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO em 02/04/2025
01/04/2025 18:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8da6cb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 2. COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA 3. COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 134; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
03/02/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:50

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 14:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a0f4d3) para Recurso de Revista
11/10/2024 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO em 04/10/2024
27/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
19/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
19/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
19/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
19/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES
19/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
10/09/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA - CPF: *04.***.*03-09
10/09/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES - CPF: *97.***.*45-91
10/09/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF: *94.***.*03-50
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
19/07/2024 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 08:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/07/2024 13:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO em 28/06/2024
24/06/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
13/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
13/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
13/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
13/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES
13/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
05/06/2024 13:20

Conhecido o recurso de ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF: *94.***.*03-50 e não provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
30/04/2024 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/04/2024 19:50

Distribuído por dependência
08/05/2023 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2023 01:44

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2023 05:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/02/2023 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2023 14:13

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
09/02/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/01/2023 11:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
14/01/2023 08:04

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
10/10/2022 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/10/2022 13:15

Encerrada a conclusão
21/09/2022 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 09/09/2022
10/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP em 09/09/2022
10/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/09/2022
09/09/2022 22:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/09/2022 22:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/09/2022 22:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2022
27/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2022
27/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2022
27/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 11:14

Conhecido o recurso de LIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *02.***.*97-60 e provido em parte
03/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2022
02/08/2022 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 14:20

Incluído em pauta o processo para 16/08/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 16-08-2022 ()
27/07/2022 22:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2022 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
28/03/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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