07/10/2024 05:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/10/2024 09:39

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2024 16:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/05/2024
15/05/2024 22:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/04/2024 12:18

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA
09/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA
09/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/03/2024 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
08/02/2024 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
26/10/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/10/2023 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/10/2023
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/09/2023
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA em 29/09/2023
19/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/09/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
18/09/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA
12/09/2023 10:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA - CPF: *06.***.*92-46
12/09/2023 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
23/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2023
22/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/08/2023 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 11-09-2023 ()
27/07/2023 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/07/2023
11/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 10/07/2023
11/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 10/07/2023
03/07/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
30/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA
30/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
30/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA
30/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/02/2023
19/12/2022 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração PREQUESTIONAMENTO)
14/12/2022 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2022 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2022
06/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/12/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA
02/12/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
02/12/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA
26/11/2022 10:47

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
26/11/2022 10:47

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - CNPJ: 02.***.***/0001-03 e não provido
26/11/2022 10:47

Conhecido o recurso de MARGARETH RIBEIRO SOARES VARELA - CPF: *06.***.*92-46 e provido em parte
14/11/2022 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2022
09/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/11/2022 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 13:30

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 23-11-2022 ()
04/07/2022 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/04/2022 14:51

Juntada a petição de Manifestação (pet req pauta de julgamento telepresencial)
06/01/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário da Parte Autora)
06/01/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário da ACERP)
13/12/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/12/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:05

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2021 13:54

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/11/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 08:49

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/11/2021
30/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/11/2021
20/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
19/11/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
19/11/2021 09:19

Convertido o julgamento em diligência
18/11/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/09/2021 21:01

Juntada a petição de Manifestação (União requer a devolução do prazo para oferecer suas Contrarrazões)
23/09/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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