11/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/09/2025
02/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/09/2025 11:29

Encerrada a conclusão
01/09/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/07/2025
18/07/2025 13:50

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS
09/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2025 21:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/07/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 14:12

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/07/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS
27/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/05/2025 11:12

Iniciada a execução
09/04/2025 20:38

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/04/2025
24/03/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d86d98 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 11.281,63 Honorários advocatícios líquidos R$ 1.692,24 INSS R$ 256,26 Totais R$ 13.230,13 NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
12/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS
12/03/2025 15:03

Homologada a liquidação
12/03/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2025 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/02/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 17:46

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
25/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/11/2024 15:52

Iniciada a liquidação
21/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo