16/05/2025 17:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 17:22

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE BOTELHO TERRACAO
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6d818f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): TATIANE BOTELHO TERRAÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. fd4a046, d4797ca).

Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. 10fe8f0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373; Código Civil, artigo 884; artigo 944.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
13/03/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
13/03/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
29/01/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:44

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TATIANE BOTELHO TERRACAO em 13/11/2024
08/11/2024 14:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
28/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE BOTELHO TERRACAO
25/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de TATIANE BOTELHO TERRACAO - CPF: *07.***.*67-30 e provido em parte
16/10/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 09:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/10/2024 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/08/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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