02/04/2025 12:01

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 11:49

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ISAAC DOS SANTOS em 28/03/2025
28/03/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 861e6c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça, rejeito a prescrição e julgo improcedente os pedidos formulados na presente ação, proposta pelo Reclamante (ISAAC DOS SANTOS) em face da Reclamada (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo, Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da ré no importe de 15% (R$750,00), sobre o valor da causa.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Custas de R$100,00 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISAAC DOS SANTOS
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC DOS SANTOS
14/03/2025 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/03/2025 14:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISAAC DOS SANTOS
14/02/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/02/2025
06/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC DOS SANTOS
05/02/2025 14:47

Audiência una realizada (05/02/2025 09:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/02/2025 01:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 21:48

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC DOS SANTOS
13/12/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/12/2024 09:09

Audiência una designada (05/02/2025 09:10 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 08:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ISAAC DOS SANTOS
09/12/2024 16:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
09/12/2024 16:48

Encerrada a conclusão
02/12/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC DOS SANTOS
28/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo