01/05/2025 16:53

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ULTRACARGO LOGISTICA S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de DEILSON CONCEICAO DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26c741a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I c/c art. 330, I, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas de R$ 1.836,35, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 91.817,43, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada, em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ULTRACARGO LOGISTICA S.A.
09/04/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ULTRACARGO LOGISTICA S.A.
09/04/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) DEILSON CONCEICAO DA SILVA
09/04/2025 18:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.836,35
09/04/2025 18:40

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 18:40

Concedida a gratuidade da justiça a DEILSON CONCEICAO DA SILVA
09/04/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/04/2025 15:34

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/04/2025 10:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/03/2025 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88f801f proferido nos autos. É dever da parte demandante expor na exordial os corretos contornos da lide, de modo que o Juízo possa compreender com exatidão os fatos narrados e, por consequência, realizar a completa entrega da prestação jurisdicional.

Inicialmente, em análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora não indica de forma específica os períodos em que laborou em favor da 2ª e da 3ª reclamada, limitando-se a indicar o ano.

Além disso, o art. 840, § 1º da CLT determina que os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seu valor, mesmo que por mera estimativa. No caso concreto, a parte autora indicou o valor global dos pedidos (verbas principais e acessórias), sem individualizá-los.

A indicação de valor global impossibilita ao Juízo estabelecer valores quando do julgamento e impede a definição correta do valor da causa e eventuais honorários de sucumbência, em desacordo com o que a lei estipula.

A petição inicial apresentada possui vícios aptos à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, trata-se de vícios sanáveis, atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando os vícios acima apontados, quanto às datas precisas de prestação de serviços para as 2ª e 3ª rés, bem como a indicação dos valores individualizados, mesmo que por estimativa, dos pedidos de alíneas "d", "e" e "f", sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que não será admitida emenda substitutiva, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEILSON CONCEICAO DA SILVA
20/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DEILSON CONCEICAO DA SILVA
20/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100304-16.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1
19/03/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo