04/04/2025 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEITON DAMIAO DE SOUZA em 02/04/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100529-05.2024.5.01.0302 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CLEITON DAMIAO DE SOUZA RECORRIDO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, a ser calculada sobre aviso prévio, férias+1/3, 13º salário, saldo de salário e FGTS+40%,nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoras custas a R$ 1.600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, tornando a sentença ilíquida.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON DAMIAO DE SOUZA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DAMIAO DE SOUZA
17/03/2025 11:31

Conhecido o recurso de CLEITON DAMIAO DE SOUZA - CPF: *14.***.*27-32 e provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
02/12/2024 07:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/10/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo