09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02f05ca proferida nos autos.

Vistos etc.

Por adequados ao v.

Acórdão prolatado, anexado sob Id 6dfd73e, homologo os cálculos da contadoria do Juízo, juntados ao feito no ID 8cc11fe e fixo os valores corrigidos e acrescidos de juros em R$ 88.323,22 sendo: R$ 80.607,75 de crédito líquido autoral; R$ 4.046,55 de honorários devidos ao advogado do autor; R$ 1.514,70 de INSS (cota do empregado e do empregador), e R$ 2.154,22 de custas 1- Dê-se ciência às partes desta homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento espontâneo no prazo improrrogável de 48 horas ou garantir a execução, nos termos dos artigos 880 e seguintes da CLT.

A ré fica ciente de que não será deferida prorrogação de prazo para pagamento, pois ele é legal e peremptório. 2- Em não havendo pagamento espontâneo, o funcionário, ao certificar o decurso do prazo de 48 horas, deverá NO MESMO MOMENTO alterar a fase para execução no sistema. 3- Diante da hipótese do item 2, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que após esse prazo iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional.

PETROPOLIS/RJ, 08 de maio de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
04/04/2025 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEITON DAMIAO DE SOUZA em 02/04/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100529-05.2024.5.01.0302 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CLEITON DAMIAO DE SOUZA RECORRIDO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, a ser calculada sobre aviso prévio, férias+1/3, 13º salário, saldo de salário e FGTS+40%,nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoras custas a R$ 1.600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, tornando a sentença ilíquida.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON DAMIAO DE SOUZA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA
18/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DAMIAO DE SOUZA
17/03/2025 11:31

Conhecido o recurso de CLEITON DAMIAO DE SOUZA - CPF: *14.***.*27-32 e provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
02/12/2024 07:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/10/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo