12/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
10/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 07/08/2025
23/06/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
18/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025
01/05/2025 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 19/03/2025
14/03/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
12/03/2025 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 13:22

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a13ff7f proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Requer a parte exequente a penhora de percentual sobre os proventos de aposentadoria do executado SADY PAULO SOARES KAPPS.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a impenhorabilidade dos salários tem como finalidade assegurar ao trabalhador os meios necessários para sua própria subsistência e a da sua família, já que esta remuneração possui natureza alimentar.

Entretanto, a própria lei admite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia, conforme § 2º do artigo 833 do CPC.

Com efeito, a presente disposição legal tem por objetivo proteger as quantias recebidas pelo devedor destinadas ao mínimo existencial, sem, contudo, excluir a possibilidade de recebimento pelo credor de verba que também tenha caráter alimentar.

No presente caso, deve-se observar que crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado também possui, por certo, natureza alimentar, uma vez que corresponde aos salários que o empregado deixou de receber enquanto ainda exercia seu labor para a executada.

Deste modo, entendo que há possibilidade de constrição judicial de percentual sobre os benefícios recebidos pelos executados, a fim de garantir que o trabalhador também possua meios de prover sua subsistência e de sua família.

Pelo exposto, defiro o requerimento autoral a fim de determinar a expedição de Mandado ao INSS para que proceda ,mensalmente, a penhora de 20% (trinta por cento) sobre a aposentadoria/pensão/remuneração do executado SADY PAULO SOARES KAPPS, CPF *34.***.*73-53, até o limite da presente execução, devendo os valores penhorados ser depositados à disposição deste juízo, e a resposta acerca da medida ser prestada a este Juízo no prazo de 15 dias.

Faça-se constar do Mandado que, havendo pedidos de penhora em curso, decorrentes de determinações de outras demandas, a presente deverá permanecer em fila de espera de modo a ser cumprida tão logo encerrem-se as anteriores. MACAE/RJ, 10 de março de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
10/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
10/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
24/01/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 29/10/2024
18/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
17/10/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/10/2024 23:22

Encerrada a conclusão
25/09/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/09/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 20/08/2024
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
08/08/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
08/08/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/08/2024 16:27

Encerrada a conclusão
12/07/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/06/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
16/06/2024 19:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.543,43)
11/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
10/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/04/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
17/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
05/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de SADY PAULO SOARES KAPPS em 04/04/2024
01/04/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SADY PAULO SOARES KAPPS
20/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
18/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/02/2024 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
25/01/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
24/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/01/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
23/11/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
22/11/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
06/11/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
23/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/10/2023 11:01

Encerrada a conclusão
04/08/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
03/08/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
26/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/07/2023 11:53

Encerrada a conclusão
04/07/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 15/05/2023
08/05/2023 23:30

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS/RJ.
18/04/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
18/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS/RJ. em 09/03/2023
23/01/2023 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2022 19:19

Expedido(a) mandado a(o) CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS/RJ.
07/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
18/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 17/10/2022
10/10/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Exequente)
07/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
05/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/10/2022 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2022 14:55

Expedido(a) mandado a(o) SADY PAULO SOARES KAPPS
25/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/08/2022 09:44

Encerrada a conclusão
18/07/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 13/06/2022
06/05/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Exequente)
29/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
25/04/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 10/03/2022
10/03/2022 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/02/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Exequente)
24/02/2022 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/12/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
08/12/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 07/10/2021
07/10/2021 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Exequente)
23/09/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
22/09/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
22/09/2021 11:57

Encerrada a conclusão
20/08/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 29/06/2021
07/06/2021 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
23/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GRACIELE SILVA MACHADO
22/04/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/01/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:30

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 09/12/2019
29/11/2019 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Meios de Execução)
27/10/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 10:30

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/10/2019 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2019 00:51

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 10/09/2019
13/09/2019 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2019 11:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/09/2019 11:56

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
04/09/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 09:55

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/08/2019 18:33

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA DE BENS)
14/08/2019 09:19

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
02/07/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 17:03

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/05/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/03/2019 09:20

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/12/2018 14:18

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 00:34

Decorrido o prazo de MARIA GRACIELE SILVA MACHADO em 16/10/2018 23:59:59
31/08/2018 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 09:17

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00