04/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
03/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/09/2025 15:11

Iniciada a liquidação
03/09/2025 15:10

Transitado em julgado em 01/08/2025
11/08/2025 01:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 10:29

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/05/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
09/05/2025 13:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS FONSECA PINHEIRO sem efeito suspensivo
09/05/2025 07:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA em 08/05/2025
05/05/2025 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
23/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA PINHEIRO
23/04/2025 12:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MATHEUS FONSECA PINHEIRO
10/04/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/04/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db14878 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
26/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
26/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS FONSECA PINHEIRO em 24/03/2025
14/03/2025 09:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beff7c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MATHEUS FONSECA PINHEIRO em face de JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA, para reconhecer a rescisão indireta em 25.03.2024 e condená-la ao pagamento de: - aviso prévio de 45 dias; - salários de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, além de 25 dias de saldo de salário; - 13º salário de 2023 e 04/12 de 13º salário proporcional, ante a projeção do aviso prévio; - férias de 2023/2024 + 1/3 simples e 08/12 de férias + 1/3 proporcionais; - diferenças de depósitos de FGTS + multa de 40%, em todo o período laborado. - honorários advocatícios ao sindicato fixados em 15%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%.

Custas de R$ 600,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 30.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
10/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
10/03/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FONSECA PINHEIRO
10/03/2025 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/03/2025 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS FONSECA PINHEIRO
10/03/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS FONSECA PINHEIRO
04/02/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/02/2025 16:30

Expedido(a) alvará a(o) MATHEUS FONSECA PINHEIRO
28/11/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 12:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2024 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 14:34

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 14:37

Expedido(a) notificação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
01/04/2024 14:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2024 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 14:32

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (13/11/2024 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 16:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/11/2024 09:10 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo