21/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 23:48

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
06/05/2025 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
06/05/2025 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
06/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CAMILA BATISTA DE SOUZA em 05/05/2025
05/05/2025 23:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
11/04/2025 18:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
11/04/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
11/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2025
08/04/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83cce28 proferido nos autos.

Ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração apresentados.

Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA BATISTA DE SOUZA
01/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
01/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
31/03/2025 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 21:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d467b69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a arguição de prescrição total.

Pronuncio a prescrição parcial quinquenal e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 14.02.2018, na forma do artigo 487, II, do CPC, inclusive em relação aos reflexos, tendo em vista que a prescrição do pedido acessório acompanha a do principal.

Rejeito a arguição de decadência quanto às contribuições previdenciárias incidentes sobre os créditos postulados.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por CAMILA BATISTA DE SOUZA em face de ITAU UNIBANCO S.A., para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente: - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à sexta diária, na forma do artigo 224, caput, da CLT, entre o termo inicial do período imprescrito e 31.08.2018, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento da multa normativa prevista na Cláusula 55ª da Convenção Coletiva de 2016/2018, observados os parâmetros e valores indicados no instrumento coletivo juntado.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Determino a dedução das quantias adimplidas a idêntico título, na forma indicada no capítulo 7 desta sentença.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pela reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno a reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$3.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência da autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$30.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA BATISTA DE SOUZA
17/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
17/03/2025 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/03/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA BATISTA DE SOUZA
17/03/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA BATISTA DE SOUZA
05/02/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
05/02/2025 14:08

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 00:30

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 14:57

Audiência de instrução designada (05/02/2025 11:15 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 14:57

Audiência de instrução realizada (01/10/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/05/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de CAMILA BATISTA DE SOUZA em 27/05/2024
18/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
17/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/05/2024 18:10

Audiência de instrução designada (01/10/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 18:06

Audiência de instrução cancelada (17/06/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de CAMILA BATISTA DE SOUZA em 14/03/2024
07/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
06/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/03/2024 11:20

Encerrada a conclusão
02/03/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/03/2024 09:45

Audiência de instrução designada (17/06/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2024 09:45

Audiência de instrução cancelada (26/03/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 16:08

Audiência de instrução designada (26/03/2024 11:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 16:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2023 14:50 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2023 22:22

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 17:06

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
28/08/2023 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2023 14:50 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 14:12

Audiência una cancelada (13/12/2023 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA BATISTA DE SOUZA em 25/07/2023
24/07/2023 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/07/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BATISTA DE SOUZA
07/07/2023 08:43

Audiência una designada (13/12/2023 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo