29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9721a1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A consulta ao sistema SIMBA para análise da origem e destino dos recursos movimentados pela reclamada e seus sócios e a capacidade financeira dos referidos executados, bem como rastrear eventual movimentação bancária entre os mesmos e outras empresas ou pessoas físicas, a fim de identificar eventual integração patrimonial.

Tal medida só se justifica quando se trata de grandes corporações ou grupos econômicos, devendo a parte autora ter ciência de que a análise da documentação requer a assistência de profissional tecnicamente capacitado para realizar o exame.

Além disso, trata-se de quebra de sigilo bancário e fiscal que, para tanto, requer fundamentação robusta e indícios fáticos que justifiquem tal ato.

Observado o objeto social da ré, capital social e da análise das peculiaridades da presente execução, entendo inútil a pesquisa requerida através do sistema SIMBA, pelo que, indefiro o requerimento.

Ato contínuo, por infrutífera a execução em face da 1a reclamada e considerando que o 2º Réu integra o título executivo; Considerando o disposto na Súmula 12 do TRT1, abaixo transcrita: "Súmula 12, TRT 1ª Região: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná -la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Com amparo no entendimento consubstanciado na referida Súmula, bem como do parágrafo único do artigo 370 do CPC, que autoriza o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias, visando, ainda, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, DETERMINO o redirecionamento da execução em face da 2a reclamada.

Atualização do valor devido em id. 649481.

Intime-se o 2º Réu para pagamento, pelo DEJT, em 15 dias, sob pena de imediata execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA
24/09/2019 08:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2019 18:54

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2019 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/02/2019 00:20

Decorrido o prazo de TRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS EIRELI em 22/02/2019 23:59:59
23/02/2019 00:20

Decorrido o prazo de FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 22/02/2019 23:59:59
22/02/2019 15:52

Juntada a petição de Contraminuta (CM ao AIRR VV)
22/02/2019 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões (CR ao RR VV)
12/02/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/11/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 15:41

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/07/2018 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 09/07/2018 23:59:59
04/07/2018 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2018
26/06/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
26/04/2018 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/04/2018 15:16

Encerrada a conclusão
26/04/2018 15:16

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/04/2018 15:16

Encerrada a conclusão
26/04/2018 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de TRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS EIRELI em 02/04/2018 23:59:59
03/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 02/04/2018 23:59:59
03/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/04/2018 23:59:59
27/03/2018 12:16

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/03/2018
14/03/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 09:42

Conhecido em parte o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
30/01/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2018
29/01/2018 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2018 10:22

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
24/01/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2018
24/01/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2018
23/01/2018 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2018 14:49

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
22/01/2018 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 11:33

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
22/01/2018 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 11:17

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
07/12/2017 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2017 21:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
09/10/2017 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
07/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo