09/06/2025 12:03

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-53.2017.5.01.0019)
09/06/2025 12:01

Iniciada a execução
17/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/03/2025 00:55

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
14/03/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LAISA DE SOUZA MIRANDA em 13/03/2025
12/03/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ requer exclusão.)
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c29b7e6 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Melhor compulsando os autos, verifico que foi proferida Sentença líquida no presente processo tendo transitado em julgado os cálculos que a acompanharam.

Faz-se necessário, apenas, a atualização dos cálculos de ID: 6c1f853.

Portanto, a planilha atualizada até 07/03/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 11.677,63 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 1.177,24 INSS R$ 515,50 Custas R$ 267,41 Total devido pela ré R$ 13.637,78 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LAISA DE SOUZA MIRANDA
07/03/2025 15:15

Homologada a liquidação
07/03/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 01:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/02/2025 01:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/12/2024 16:48

Iniciada a liquidação
18/12/2024 16:48

Transitado em julgado em 07/10/2024
14/10/2024 06:24

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2023 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/01/2023 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2022 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2022 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO DA PARATE AUTORA E DA GAIA (ESTADO))
14/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
13/12/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LAISA DE SOUZA MIRANDA
13/12/2022 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAISA DE SOUZA MIRANDA sem efeito suspensivo
13/12/2022 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
21/11/2022 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2022
05/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 04/10/2022
05/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de LAISA DE SOUZA MIRANDA em 04/10/2022
04/10/2022 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Autoral)
30/09/2022 10:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO GAIA)
22/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/09/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) LAISA DE SOUZA MIRANDA
21/09/2022 07:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2022 07:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 211,96
21/09/2022 07:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAISA DE SOUZA MIRANDA
21/09/2022 07:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAISA DE SOUZA MIRANDA
22/07/2022 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/06/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (juntada da CTPS da testemunha)
23/06/2022 11:41

Audiência de instrução realizada (23/06/2022 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2022 18:23

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA)
09/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LAISA DE SOUZA MIRANDA
08/03/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
08/03/2022 14:40

Audiência de instrução designada (23/06/2022 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/02/2022 02:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2022
18/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 17/12/2021
09/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de LAISA DE SOUZA MIRANDA em 08/12/2021
02/12/2021 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Provas GAIA)
27/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 26/11/2021
26/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2021
25/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/11/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
23/11/2021 17:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
23/11/2021 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação às Defesas e Documentos )
17/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LAISA DE SOUZA MIRANDA
12/11/2021 16:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação GAIA)
22/10/2021 13:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
21/10/2021 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
05/10/2021 17:06

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/10/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/09/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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