13/05/2025 16:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 12/05/2025
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA em 07/05/2025
25/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100707-70.2021.5.01.0071 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
24/04/2025 13:57

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA
15/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 15:04

Encerrada a conclusão
26/03/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 631367f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): THIAGO ANDRÉ NASCIMENTO PAULA, M S AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS A EMPRESAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A executada interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, ao fundamento de que estaria dispensada de apresentar tal garantia ante a sua recuperação judicial e com fulcro na isenção prevista no artigo 899, §10, CLT.

Rechaçada a tese, nos termos do despacho de Id. 6c94a32, e aberto prazo para a parte comprovar a efetiva garantia do Juízo, a reclamada permaneceu inerte no que tange ao cumprimento da determinação judicial.

Nesta medida, repisa-se que, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo artigo 899, §10 da CLT só alcança os processos em fase de conhecimento.

Assim, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção.

Portanto, diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 08:16

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA em 04/10/2024
02/10/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
19/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA
19/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 11:21

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2024 21:40

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
28/05/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2024 14:38

Distribuído por dependência
27/09/2023 06:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/09/2023 03:52

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 10:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 28/04/2023
18/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA em 17/04/2023
31/03/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
31/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA
30/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/03/2023 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/03/2023 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2023 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/02/2023 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 01/02/2023
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA em 01/02/2023
23/01/2023 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2022
09/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2022
09/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2022
09/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2022
09/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
08/12/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ANDRE NASCIMENTO PAULA
08/12/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 14:25

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
18/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:04

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 10:00 4a Turma - A ()
24/10/2022 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2022 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/10/2022 21:40

Retirado de pauta o processo
14/10/2022 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2022
29/09/2022 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:46

Incluído em pauta o processo para 17/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
05/09/2022 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2022 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2022 14:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/08/2022 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/08/2022 14:50

Determinada a requisição de informações
03/08/2022 14:50

Convertido o julgamento em diligência
03/08/2022 12:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/08/2022 12:07

Encerrada a conclusão
20/07/2022 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/07/2022 16:26

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
20/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/07/2022 15:23

Encerrada a conclusão
15/07/2022 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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