13/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de GABRIEL DERIK DE MEDEIROS em 12/09/2025
04/09/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
03/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
29/08/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA em 29/07/2025
28/07/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA em 22/07/2025
15/07/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GABRIEL DERIK DE MEDEIROS em 04/07/2025
27/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA
26/06/2025 16:14

Expedido(a) edital a(o) LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA
26/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
25/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/06/2025 13:15

Iniciada a execução
25/06/2025 13:15

Transitado em julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA em 24/06/2025
09/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:24

Expedido(a) edital a(o) LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA
03/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA em 02/06/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de GABRIEL DERIK DE MEDEIROS em 19/05/2025
06/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA
06/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7291c70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, declaro, de ofício, a prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88, para extinguir, com resolução de mérito, os pedidos relativos ao período anterior a 18/03/2020, inclusive FGTS, consoante art. 487, II, do CPC e Súmula 308 do TST e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a existência do vínculo de emprego entre as partes em período anterior ao anotado e condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: (a) horas extraordinárias e reflexos; (b) saldo de salário (6 dias); (c) aviso prévio indenizado (42 dias – limite do pedido); (d) 13º salários do período imprescrito até 2025 (1/12 – limite do pedido); (e) férias do período imprescrito, todas acrescidas de 1/3 (limite do pedido); (f) FGTS não depositado e multa indenizatória de 40%, que devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador, conforme tese vinculante do TST – tema 68 (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201); (g) multa do artigo 477 da CLT; (h) multa do artigo 467 da CLT.

Determino a dedução do valor de R$ 4.500,00, reconhecidamente recebido pelo autor.

Condeno o réu em obrigação de fazer consistente na retificação da CTPS do reclamante, bem como fornecer guias de FGTS.

Fica a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação e expedir alvará pertinente, em caso de inércia da parte, na forma do art. 39, parágrafo 1º, da CLT.

Tudo conforme critérios indicados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais, critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação.

Custas de R$995,73, pela reclamada, calculadas sobre R$49.786,70, valor da condenação, conforme cálculos anexos.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
05/05/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
05/05/2025 17:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 995,73
05/05/2025 17:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
05/05/2025 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
28/04/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
28/04/2025 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/04/2025 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA em 22/04/2025
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL DERIK DE MEDEIROS em 10/04/2025
29/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de GABRIEL DERIK DE MEDEIROS em 28/03/2025
25/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100327-06.2025.5.01.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1
19/03/2025 10:34

Expedido(a) notificação a(o) LALJ COMERCIO DE ACESSORIOS E INSTALACOES EM AUTOS LTDA
19/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
19/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DERIK DE MEDEIROS
18/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/03/2025 16:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/04/2025 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 12:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo