07/08/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 10:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.566,73)
07/08/2025 10:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
06/08/2025 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
23/07/2025 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GABRIEL DA SILVA GUIMARAES sem efeito suspensivo
21/07/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/07/2025
17/07/2025 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Adesivo)
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA em 01/07/2025
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA em 27/06/2025
26/06/2025 21:02

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/06/2025 21:01

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 21:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
13/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
13/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
11/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
11/06/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
11/06/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/06/2025
05/06/2025 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA GUIMARAES em 16/05/2025
16/05/2025 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6854c28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo autor e pelo reclamado WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA. Tudo nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
04/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
04/05/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
04/05/2025 20:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
04/05/2025 20:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
25/04/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/04/2025 23:50

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões (União contrarrazões ao ed do autor )
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/04/2025
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d53571 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Manifestem-se as partes acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, à conclusão da i. colega vinculada. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
08/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
08/04/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
08/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
08/04/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação (União aguarda sua intimação da sentença dos declaratórios)
17/03/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29ed816 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GABRIEL DA SILVA GUIMARAES em face deWATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA., e, de forma subsidiária o segundo reclamado, UNIÃO FEDERAL (AGU), nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras pelo labor acima da 36ª hora semanal, na forma da fundamentação supra, acrescida dos reflexos; - Férias não usufruídas, nos termos da fundamentação; - Honorários advocatícios, conforme item “9”. Deferido ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “10”. Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009. Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado à decisão (R$ 50.000,00), no valor de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
06/03/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/03/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
06/03/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
06/03/2025 21:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/03/2025 21:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
06/03/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
13/02/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/01/2025 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 15:27

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:25

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 10:45 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 12:36

Audiência de instrução designada (28/11/2024 10:45 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 07:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/10/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 23:14

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 19:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
07/10/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA em 05/09/2024
22/08/2024 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2024 16:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 16:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
19/07/2024 09:21

Expedido(a) notificação a(o) WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA
17/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/07/2024
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 26/06/2024
22/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 21/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA GUIMARAES em 11/06/2024
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA GUIMARAES em 07/06/2024
04/06/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/05/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
29/05/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
29/05/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/05/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE Manifestação UNIÃO PGF)
29/05/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
27/05/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA GUIMARAES
27/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/05/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência designada (08/10/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 14:28

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/10/2024 09:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (08/10/2024 09:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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