12/05/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 30/04/2025
15/04/2025 14:13

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 311fc30 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GENILSON VELOSO DOS SANTOS
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON VELOSO DOS SANTOS
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 13:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 847c9b3 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Recorrido(a)(s): GENILSON VELOSO DOS SANTOS, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
10/03/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
10/03/2025 16:47

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
24/01/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:27

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 21:39

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GENILSON VELOSO DOS SANTOS em 18/10/2024
07/10/2024 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
04/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON VELOSO DOS SANTOS
25/09/2024 13:30

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 / null
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 24-09-2024 ()
19/06/2024 06:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio
30/08/2021 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 24/08/2021
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 24/08/2021
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS em 24/08/2021
25/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de GENILSON VELOSO DOS SANTOS em 24/08/2021
11/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
10/08/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
10/08/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS
10/08/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON VELOSO DOS SANTOS
27/07/2021 10:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80
22/06/2021 11:42

Incluído em pauta o processo para 20/07/2021 10:00 Sala 4 em mesa 20-07-2021 ()
14/06/2021 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2021 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
05/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 04/06/2021
05/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 04/06/2021
05/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS em 04/06/2021
05/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de GENILSON VELOSO DOS SANTOS em 04/06/2021
31/05/2021 10:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Consorcio. Embargos de Declaração)
22/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
20/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
20/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS
20/05/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GENILSON VELOSO DOS SANTOS
18/05/2021 14:14

Conhecido o recurso de GENILSON VELOSO DOS SANTOS - CPF: *98.***.*30-30 e não provido
18/05/2021 14:14

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB: RJ0092718 / null
09/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2021
08/04/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 Sala 3 Des. Ana Maria 04-05-2021 ()
09/02/2021 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2021 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
29/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS em 28/01/2021
09/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS
08/01/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 17:08

Conclusos os autos para despacho a ANA MARIA SOARES DE MORAES
29/06/2020 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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