25/06/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 24/06/2025
23/06/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2025 22:21

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
06/06/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
06/06/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
06/06/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
06/06/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATEUS MOTA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
06/06/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KMRA FRANQUIAS LTDA- sem efeito suspensivo
06/06/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KMR RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 20/05/2025
21/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de KMR RESTAURANTE LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 19:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ae68d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende MATEUS MOTA DE OLIVEIRA em face de KMR RESTAURANTE LTDA, 1ª Ré, KMRA FRANQUIAS LTDA, 2ª Ré, e SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ, 3ª Ré, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo, de ofício, sem resolução de mérito o pedido de declaração de nulidade dos acordos coletivos; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 20/04/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para CONDENAR a 1ª e a 2ª reclamadas, de forma solidária, ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: diferença salarial (salário fixo) em relação ao piso da categoria, conforme CCTs juntadas aos autos, no período de outubro/2021 a dezembro/2022, bem como dos reflexos em aviso prévio, RSR, férias +1/3, 13º salário, FGTS +40%.devolução da gorjeta retida, condenando a ré ao pagamento de R$562,50 por mês de trabalho, no período de 02/06/2019 a 30/09/2020, bem como dos reflexos em férias + 1/3, 13º e depósitos de FGTS.dobra das férias do período aquisitivo 2019/2020 + 1/3.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
06/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
06/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
06/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
06/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
06/05/2025 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/05/2025 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de KMRA FRANQUIAS LTDA- em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de KMR RESTAURANTE LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de MATEUS MOTA DE OLIVEIRA em 02/04/2025
17/03/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
14/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234ab90 proferido nos autos.

Aguarde-se por mais 10 dias a redistribuição para prolação de sentença dos presentes autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ - KMR RESTAURANTE LTDA - KMRA FRANQUIAS LTDA-
13/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
13/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
13/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
13/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
13/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
02/12/2024 18:01

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 18:59

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 18:05

Audiência de instrução realizada (16/10/2024 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 13:52

Audiência de instrução designada (16/10/2024 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 10:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 10:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/10/2024 10:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 10:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/06/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2024 12:45 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 12:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2024 12:45 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/07/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 11:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 11:58

Audiência de instrução cancelada (25/06/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 23:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
13/03/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
12/03/2024 14:08

Audiência de instrução designada (25/06/2024 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 14:08

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 12:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 07/03/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de KMRA FRANQUIAS LTDA- em 07/03/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de KMR RESTAURANTE LTDA em 07/03/2024
07/03/2024 08:20

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
28/02/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
28/02/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
28/02/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
28/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/02/2024 14:43

Audiência de instrução designada (12/03/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 14:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/03/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 17:36

Juntada a petição de Réplica
09/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
08/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
08/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
08/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
07/11/2023 16:40

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
24/10/2023 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 13:21

Audiência una por videoconferência realizada (24/10/2023 08:55 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 11:37

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
07/07/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
03/07/2023 11:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/06/2023 15:57

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2023 08:55 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2023 22:45

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2023 08:35 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2023 21:58

Juntada a petição de Contestação
16/06/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
02/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) KMRA FRANQUIAS LTDA-
02/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MOTA DE OLIVEIRA
20/04/2023 19:41

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2023 08:35 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo