24/07/2024 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
10/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
10/07/2024 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELY CARLOS DUTRA DA SILVA sem efeito suspensivo
10/07/2024 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. sem efeito suspensivo
09/07/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/07/2024 20:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf46c28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, HELY CARLOS DUTRA DA SILVA, em face da reclamada, ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A., para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em FGTS. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 54,44 pela ré, sobre R$ 2.722,10, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
27/06/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
27/06/2024 12:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 54,44
27/06/2024 12:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
03/06/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/05/2024 19:31

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 20:25

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 08:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/04/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/02/2024 14:57

Juntada a petição de Impugnação
15/12/2023 12:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/12/2023 12:22

Audiência una por videoconferência realizada (15/12/2023 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/12/2023 07:44

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. em 03/10/2023
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de HELY CARLOS DUTRA DA SILVA em 03/10/2023
26/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
25/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
25/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:51

Audiência una por videoconferência designada (15/12/2023 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/09/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/09/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
18/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. em 13/09/2023
12/09/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
04/09/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
04/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 11:32

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2023 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/09/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 09:43

Juntada a petição de Contestação
04/09/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/09/2023 00:20

Decorrido o prazo de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. em 01/09/2023
01/09/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
24/08/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
24/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:01

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2023 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/08/2023 08:59

Audiência una por videoconferência cancelada (08/11/2023 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/08/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. em 14/07/2023
15/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de HELY CARLOS DUTRA DA SILVA em 14/07/2023
07/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
06/07/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
06/07/2023 15:24

Rejeitada a exceção de incompetência
06/07/2023 10:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/07/2023 18:46

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
27/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/06/2023 14:32

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
26/06/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:35

Decorrido o prazo de HELY CARLOS DUTRA DA SILVA em 15/06/2023
15/06/2023 12:34

Expedido(a) notificação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
07/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) HELY CARLOS DUTRA DA SILVA
06/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:11

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2023 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/06/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo