24/09/2024 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de HERMES DE OLIVEIRA em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/09/2024
06/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HERMES DE OLIVEIRA
05/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2024 13:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
10/07/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 23:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/04/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo