12/09/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
11/09/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2025 13:12

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
10/09/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
04/09/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
04/09/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) TREND AUTO LTDA
04/09/2025 23:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TREND AUTO LTDA
03/09/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO MARTINS LEONETTI
02/09/2025 14:45

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
26/08/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/08/2025 17:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
19/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) TREND AUTO LTDA
19/08/2025 16:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
19/08/2025 16:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TREND AUTO LTDA
03/07/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 02/07/2025
10/06/2025 13:58

Juntada a petição de Razões Finais
07/06/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
05/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TREND AUTO LTDA
05/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 13/05/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/04/2025
11/04/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffe196c proferido nos autos.

DESPACHO Como se trata de título executivo, e considerando que não há garantia do juízo, mantenho a decisão id c81cab7 para todos os fins. Aguarde-se prazo da parte ré UNIÃO FEDERAL (PGFN) apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão, no prazo de 15 dias e, no mesmo prazo, deverá indicar se há possibilidade de conciliação e necessidade de produção de prova oral, valendo o silêncio como recusa.

Eventuais exceção de incompetência do Juízo e oposição da escolha pelo “Juízo 100% Digital” deverão ser apresentadas no mesmo prazo.

No silêncio, aplicar-se-á o art. 7º, parágrafo 2º do Ato Conjunto 15/21.

Fica ciente a parte autora que poderá manifestar-se, e indicar se há possibilidade de conciliação e necessidade de produção de prova oral, valendo o silêncio como recusa.

As partes deverão indicar justificadamente as provas que pretendem produzir.

Caso haja necessidade de provas orais, as partes ficam cientes de que a audiência poderá ser designada.

Transcorridos os prazos, voltem-me conclusos para verificação se é hipótese de julgamento antecipado da lide ou de realização de audiência.

As partes deverão informar e manter atualizado o endereço eletrônico e um número de celular para recebimento de notificações, nos termos do art. 7º, parágrafo 2º do Ato Conjunto 15/21 e Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados, presumindo-se válidas as intimações realizadas por esses meios, desde que o contato tenha sido informado pela própria parte ou caso tenha havido confirmação anterior, sendo admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos art. 193; 246, V; 270; 274, parágrafo único; 287; 319, II; do Código de Processo Civil. (art. 6º, Ato Conjunto 15/21).

BARRA MANSA/RJ, 28 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TREND AUTO LTDA
30/03/2025 10:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
28/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) TREND AUTO LTDA
28/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/03/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c81cab7 proferida nos autos.

DESPACHO Inicialmente, verifico pela peça inicial que trata-se de ação trabalhista (AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO) pelo rito ordinário, razão pela qual promovo, neste ato, a retificação da autuação para os autos eletrônicos deixem de ser PetCiv e passem a ser Ação Trabalhista - Rito Ordinário - ROrd, para fins estatísticos. Com relação ao requerimento de tutela, verifico que a multa foi aplicada em 2021, logo, o ajuizamento da presente ação anulatória neste ano de 2025 evidencia que não há urgência na tutela.

De toda forma, os atos administrativos possuem presunção de legalidade, razão pela qual até que seja comprovada a irregularidade do ato por meio de instrução probatória, respeitado o contraditório, o ato é considerado válido para todos os efeitos. Intime-se a parte ré apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão, no prazo de 15 dias e, no mesmo prazo, deverá indicar se há possibilidade de conciliação e necessidade de produção de prova oral, valendo o silêncio como recusa.

Eventuais exceção de incompetência do Juízo e oposição da escolha pelo “Juízo 100% Digital” deverão ser apresentadas no mesmo prazo.

No silêncio, aplicar-se-á o art. 7º, parágrafo 2º do Ato Conjunto 15/21.

Fica ciente a parte autora que poderá manifestar-se, e indicar se há possibilidade de conciliação e necessidade de produção de prova oral, valendo o silêncio como recusa.

As partes deverão indicar justificadamente as provas que pretendem produzir.

Caso haja necessidade de provas orais, as partes ficam cientes de que a audiência poderá ser designada.

Transcorridos os prazos, voltem-me conclusos para verificação se é hipótese de julgamento antecipado da lide ou de realização de audiência.

As partes deverão informar e manter atualizado o endereço eletrônico e um número de celular para recebimento de notificações, nos termos do art. 7º, parágrafo 2º do Ato Conjunto 15/21 e Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados, presumindo-se válidas as intimações realizadas por esses meios, desde que o contato tenha sido informado pela própria parte ou caso tenha havido confirmação anterior, sendo admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos art. 193; 246, V; 270; 274, parágrafo único; 287; 319, II; do Código de Processo Civil. (art. 6º, Ato Conjunto 15/21). BARRA MANSA/RJ, 21 de março de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TREND AUTO LTDA
21/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
21/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TREND AUTO LTDA
21/03/2025 15:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TREND AUTO LTDA
21/03/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO MARTINS LEONETTI
21/03/2025 11:47

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:47

Alterada a classe processual de Petição Cível (241) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/03/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
21/03/2025 11:46

Encerrada a conclusão
20/03/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAIO CESAR SOARES GODINHO
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100258-88.2025.5.01.0551 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1
19/03/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 17:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo