28/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 27/05/2025
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bc58e1 proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 25 de abril de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMARO LIMA DA SILVA
25/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
25/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
25/04/2025 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS sem efeito suspensivo
25/04/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 15/04/2025
15/04/2025 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 28/03/2025
17/03/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58825d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por A.L.S. em face de S.A.C.LTDA, L.V.M.LTDA e M.A.B., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar ambos os reclamados, sendo as duas primeiras de forma solidária, e o terceiro de forma subsidiária, ao pagamento dos seguintes títulos: - Multa do artigo 477, § 8º, da CLT; - FGTS faltante (competências de agosto/2020, abril/2021 e junho/2021), a serem recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, par. único, da Lei 8.036/90). Após a integralização dos depósitos fundiários, libere-os ao obreiro mediante alvará. - Honorários advocatícios de 5% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

Ressalto que, nos termos da Súmula n.º 24 do TRT deste E.

Regional, não se aplica o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, quando o ente público figurar no título executivo judicial na condição de devedor subsidiário.

Não haverá recolhimentos fiscais e previdenciários diante da natureza indenizatória das parcelas alhures deferidas, sendo dispensada a intimação da União.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença líquida.

Custas pelos reclamados, no valor de R$ 57,25, isento o segundo reclamado, nos termos do artigo 790-A da CLT.

Valor da condenação de R$ 2.862,60.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMARO LIMA DA SILVA
14/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
14/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
14/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
14/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
14/03/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 57,25
14/03/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMARO LIMA DA SILVA
14/03/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a AMARO LIMA DA SILVA
03/02/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
03/02/2025 14:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/02/2025 09:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/01/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/12/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 27/11/2024
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
15/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/11/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 16/09/2024
31/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 30/08/2024
22/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
21/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
21/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
21/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
18/04/2024 17:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 17:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/07/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/04/2024 23:32

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/03/2024 14:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/03/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/03/2024 16:42

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 21/02/2024
08/02/2024 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2024 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 05/02/2024
05/02/2024 12:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 01/02/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 29/01/2024
29/01/2024 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 12:13

Expedido(a) mandado a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
29/01/2024 12:11

Expedido(a) mandado a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
25/01/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
23/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
23/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/01/2024 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/01/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
13/01/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
12/01/2024 14:25

Expedido(a) mandado a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
12/01/2024 14:25

Expedido(a) edital a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
12/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
30/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 29/08/2023
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 16/08/2023
05/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:54

Audiência inicial por videoconferência designada (19/03/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
04/08/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
04/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/08/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/07/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 27/06/2023
22/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 21/06/2023
19/06/2023 19:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2023 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2023 12:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2023 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTIAGO
13/06/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO CURY BARBOZA
10/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 09/06/2023
05/06/2023 08:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
01/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
31/05/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
31/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/05/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
24/05/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
24/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/05/2023 02:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2023 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2023 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2023 10:25

Expedido(a) mandado a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
19/05/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
17/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMARO LIMA DA SILVA em 28/04/2023
20/04/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
18/04/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
18/04/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
18/04/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
09/03/2023 15:04

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/02/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) AMARO LIMA DA SILVA
13/02/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/02/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo