TRT1 - 0100279-12.2025.5.01.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100279-12.2025.5.01.0051 : SARAH PINHEIRO MARTINS : MOURA PET HIGIENE E COMERCIO LTDA                                                      NOTIFICAÇÃO PJe  AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO    DESTINATÁRIO(S): SARAH PINHEIRO MARTINS   Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:     Inicial - Sala "51VTRJ": 27/05/2025 08:35  RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070   1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.  8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.  9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25031815543098300000223309803 Certidão de Distribuição Certidão 25031815293643700000223303936 PROCURAÇÃO Procuração 25031815280287800000223303551 NU_453192532_01MAI2021_31MAI2021 Extrato Bancário 25031815280264800000223303548 NU_453192532_01JAN2024_31JAN2024 Extrato Bancário 25031815280250300000223303546 NU_453192532_01JAN2023_31JAN2023 Extrato Bancário 25031815280234100000223303544 NU_453192532_01JAN2022_31JAN2022 Extrato Bancário 25031815280219200000223303541 NU_453192532_01DEZ2024_31DEZ2024 Extrato Bancário 25031815280204400000223303538 NU_453192532_01DEZ2021_31DEZ2021 Extrato Bancário 25031815280188100000223303536 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25031815280171500000223303535 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25031815280152600000223303534 DADOS CADASTRAIS INSS Documento Diverso 25031815280130000000223303533 CTPSDigital_17710203779_03-02-2025_page-0001 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25031815280105200000223303532 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25031815280086900000223303530 Petição Inicial Petição Inicial 25031815265569700000223303328 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LILIANE BARBOSA SIQUEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SARAH PINHEIRO MARTINS

Processo 0100279-12.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1