11/09/2025 11:22

Expedido(a) ofício a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
08/09/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
02/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/08/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
19/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
19/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
19/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:13

Iniciada a liquidação
18/08/2025 16:13

Transitado em julgado em 28/07/2025
04/08/2025 21:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 22/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 22/04/2025
14/04/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 286de28 proferida nos autos.

CERTIDÃO Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 20/03/2025, ID nº 978a777, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 11/03/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 0a38177.

Custas, ID 69af022, e depósito recursal, ID 63b6910 (apólice), corretamente recolhidos pela parte ré.

A reclamada pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita em virtude de Recuperação Judicial. DECISÃO PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da 1ª Reclamada.

Ao recorrido, AUTOR, para contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Dê-se ciência à 2ª Reclamada da interposição do Recurso pelo 1º Reclamado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. QUEIMADOS/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS - ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
07/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
07/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
07/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
07/04/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS sem efeito suspensivo
22/03/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2025
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 21/03/2025
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 21/03/2025
20/03/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 365a3b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pelaS partes reclamadas (ID. e06efad), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. e8390ee.

Os embargos são tempestivos.

A parte contrária foi intimada para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelas reclamadas Companhia Operadora de Rodovias e ND Concessões e Participações Ltda. contra a sentença de ID e8390ee, proferida nos autos da ação trabalhista nº 0100512-06.2022.5.01.0571, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial.

As embargantes alegam erro material na sentença quanto à condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, afirmando que as verbas rescisórias foram pagas em tempo hábil, conforme comprovantes juntados aos autos (IDs de499c3 e 6a5b631).

A sentença embargada condenou as reclamadas ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, baseando-se na alegação de atraso no pagamento das verbas rescisórias.

No presente caso, não há, contudo, vícios a serem sanados.

Reconhecida a unicidade contratual e existindo verbas rescisórias decorrentes dessa declaração, o não pagamento integral das parcelas que eram devidas à parte autora impõe o reconhecimento no atraso no pagamento das verbas e a condenação na multa doa art. 477, §8º, da CLT.

Assim, feita a exposição dos motivos que formaram o convencimento do juiz, não há que se falar em vícios sanáveis por meio dos embargos de declaração.

Embargos conhecidos e não acolhidos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS - ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
07/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
07/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
07/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
07/03/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
07/03/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
28/01/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/01/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
18/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
17/12/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2024 18:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 09/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 00:07

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
04/12/2024 00:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
04/12/2024 00:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
04/12/2024 00:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/12/2024 00:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
04/12/2024 00:06

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
15/10/2024 07:23

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
10/10/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/09/2024 18:49

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2024 12:39

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2024 19:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/09/2024 00:02

Audiência de instrução realizada (05/09/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 13/06/2024
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 13/06/2024
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 13/06/2024
06/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
04/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
04/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
04/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/06/2024 12:10

Audiência de instrução designada (05/09/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/06/2024 12:10

Audiência de instrução cancelada (04/09/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 06/12/2023
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 06/12/2023
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 06/12/2023
29/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
27/11/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
27/11/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
27/11/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/11/2023 16:13

Audiência de instrução designada (04/09/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/11/2023 10:56

Encerrada a conclusão
01/11/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/11/2023 10:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/03/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/10/2023 23:40

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
10/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/09/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 25/08/2023
26/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 25/08/2023
26/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 25/08/2023
18/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
17/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
17/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
17/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/08/2023 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/06/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
02/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
02/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
02/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
16/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 15/05/2023
15/05/2023 01:01

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 11/05/2023
06/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/05/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
05/05/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
05/05/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
05/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 04/05/2023
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 04/05/2023
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 04/05/2023
26/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
25/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
25/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
25/04/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
25/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
19/04/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 22:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 17/04/2023
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 17/04/2023
17/04/2023 20:47

Juntada a petição de Impugnação
05/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
03/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
03/04/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
03/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
11/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 10/03/2023
11/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 10/03/2023
11/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 10/03/2023
03/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
02/03/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
02/03/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
02/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 06/02/2023
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 06/02/2023
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 06/02/2023
28/01/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
26/01/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
26/01/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
26/01/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/01/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
16/01/2023 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/12/2022 19:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/11/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
27/10/2022 01:20

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
19/10/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
19/10/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
07/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 06/10/2022
05/10/2022 20:57

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
22/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 21:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
20/09/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CESAR REZENDE DA SILVA em 19/09/2022
15/09/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
15/09/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Dilação de Prazo)
02/09/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR REZENDE DA SILVA
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 16/08/2022
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 16/08/2022
26/07/2022 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Acordo, provas e juízo digital)
26/07/2022 18:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/06/2022 06:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
29/06/2022 06:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
24/06/2022 04:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
22/06/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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